Decreto determina ‘passaporte de vacinação’ para participação em eventos em VR

A Prefeitura de Volta Redonda publicou nesta sexta-feira, dia 08, o decreto n° 16.820, que estabelece novas medidas restritivas e protocolos de segurança, de caráter excepcional, no combate à Covid-19 no município. Entre as principais medidas do decreto, consta a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, através do aplicativo ConecteSUS ou cópia da carteira de vacinação, em locais e eventos diversos. Vale lembrar que o “Passaporte da Vacina” é uma medida que está sendo utilizada em grande parte das cidades brasileiras como forma de conter o avanço da pandemia. Em Volta Redonda, segundo o decreto, tal documentação poderá ser exigida pela Fiscalização Municipal.
O decreto ainda pontua que permanecem obrigatórias as principais medidas de prevenção à doença, como distanciamento social, higienização de mãos, ventilação de ambientes, uso de máscara de proteção respiratória, sejam elas descartáveis ou reutilizáveis, em qualquer ambiente público ou em estabelecimento privado de acesso coletivo, exceto quando no momento do consumo de alimentos ou bebidas.


Com relação à eventos sociais, culturais, esportivos e de lazer, deve-se respeitar o limite de ocupação máxima de 70% da capacidade do local, além de ser obrigatório aferir a temperatura corporal de todos os participantes, clientes, convidados e trabalhadores, não permitindo o acesso daqueles que estejam acusando temperatura acima de 37,8°C. O espaçamento entre mesas permanece de 1,5 m e deverá ser respeitado com rigor. Estão liberadas apresentações de música ao vivo e som ambiente, desde que licenciados para esse fim, bem como permitida pista de dança para os eventos sociais.
Boates e casas de evento, em ambientes fechados, funcionarão com a reserva prévia de público, condicionada a apresentação de comprovante de vacinação atualizado ou teste de antígeno ou RT PCR negativo, realizado até 48 horas antes do evento. Em eventos ao ar livre, caso haja controle de acesso, a capacidade será de 70% também com a devida apresentação do comprovante de vacinação e demais protocolos de segurança.
A mesma lotação máxima (70%) é válida para bares, lanchonetes, restaurantes, clubes sociais, academias, parques, Zoológico, igrejas e templos religiosos, cinemas, teatros e convenções. Nesses últimos, com espaçamento entre lugares previamente marcados e obrigatoriedade de máscara facial durante todo o tempo de permanência no ambiente.
No transporte coletivo, o decreto estabelece o tráfego com taxa de ocupação de até dois passageiros em pé por metro quadrado e, se necessário, por conta da demanda, a concessionária deverá disponibilizar maior número de horários e coletivos que viabilizem o cumprimento do decreto. Os passageiros só entrarão e permanecerão nos veículos fazendo uso de máscara facial.
Cabe ressaltar que, de acordo com a prefeitura, o município atingiu a marca de 95% da população adulta vacinada com a primeira dose e mais de 60% da população adulta com imunização completa com as duas doses da vacina. Também considera que já foi iniciada a vacinação da terceira dose para as pessoas idosas e profissionais da saúde e que já estão disponíveis doses para todos os adolescentes com idade a partir de 12 anos.

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