Prefeitura de Barra Mansa realiza recadastramento para servidores ativos, inativos e pensionistas

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio do Previbam (Fundo de Previdência Social), fará o censo previdenciário onde já disponibilizou o agendamento online. O serviço pode ser acessado até o dia 20 de dezembro, pelo site: http//: barramansa.rj.gov.br/previbam. O sistema apresentará os horários, locais e datas, compreendidas entre os dias 22 de outubro e 21 de dezembro, para que os servidores agendem o seu comparecimento.

O censo previdenciário é um direito e dever de todos os servidores municipais efetivos, inativos e pensionistas, que assegura os benefícios previdenciários e a proteção à família do servidor. Sua realização periódica é uma obrigação legal (artigos 3º e 4º da Lei 10.887/2004) a fim de manter as informações previdenciárias dos servidores municipais, ativos e inativos, além dos pensionistas atualizadas e compatíveis com a base de dados gerida para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS – RPPS e para o Sistema Previdenciário de Gestão de Regime Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão e pelo sistema de Gestão Previdenciária utilizada pelo Fundo de Previdência Social de Barra Mansa.

O censo será realizado em dois momentos específicos: o do agendamento online e posteriormente, o comparecimento físico ao local previamente indicado, com a apresentação da documentação exigida.  Durante a atualização cadastral será feita a coleta da biométrica e foto digital dos servidores.

Os servidores que não atualizarem seu cadastro poderão passar por alguns transtornos, pois, de acordo com o decreto municipal n° 10.432/21, terão suas remunerações e/ou proventos suspensos até devida regularização.  

O Previbam disponibilizou o telefone (24) 99811-9618 para

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio do Previbam (Fundo de Previdência Social), está realizando o agendamento online para o censo previdenciário. O serviço pode ser acessado até o dia 20 de dezembro, pelo site: http//: barramansa.rj.gov.br/previbam. O sistema apresentará os horários, locais e datas, compreendidas entre os dias 22 de outubro e 21 de dezembro, para que os servidores agendem o seu comparecimento.

Para os servidores lotados na zona rural, o prazo de agendamento e comparecimento presencial será o mesmo. Os servidores municipais cedidos, afastados e ou licenciados também terão que se recadastrar. Ativos, inativos e pensionistas impossibilitados de comparecerem pessoalmente por recomendação médica, devidamente comprovada por atestado ou laudo médico, poderão ter o censo previdenciário realizado na sua residência, desde que seja morador de Barra Mansa e tenha feito ao agendamento prévio.

De acordo com a presidente do órgão, Denise Gomes, a iniciativa visa à atualização dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes vinculados ao Previbam. “Com o recadastramento é possível conhecer a vida profissional do servidor do município antes de ingressar na Prefeitura e com isso saber qual o impacto que sua aposentadoria vai gerar aos cofres públicos. O censo também funciona como prova de vida”, disse.

O censo previdenciário é um direito e dever de todos os servidores municipais efetivos, inativos e pensionistas, que assegura os benefícios previdenciários e a proteção à família do servidor. Sua realização periódica é uma obrigação legal (artigos 3º e 4º da Lei 10.887/2004) a fim de manter as informações previdenciárias dos servidores municipais, ativos e inativos, além dos pensionistas atualizadas e compatíveis com a base de dados gerida para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS – RPPS e para o Sistema Previdenciário de Gestão de Regime Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão e pelo sistema de Gestão Previdenciária utilizada pelo Fundo de Previdência Social de Barra Mansa.

O censo será realizado em dois momentos específicos: o do agendamento online e posteriormente, o comparecimento físico ao local previamente indicado, com a apresentação da documentação exigida.  Durante a atualização cadastral será feita a coleta da biométrica e foto digital dos servidores.

Os servidores que não atualizarem seu cadastro poderão passar por alguns transtornos, pois, de acordo com o decreto municipal n° 10.432/21, terão suas remunerações e/ou proventos suspensos até devida regularização.  

O Previbam disponibilizou o telefone (24) 99811-9618 para mais informações.

Confira os documentos necessários para o censo previdenciário:

SERVIDORES ATIVOS / EFETIVOS:

1. Cadastro de Pessoa Física – CPF, ou documento oficial que o contenha;

2. Documento de Identificação Oficial com Foto, sendo aceito:

Cédula de Identidade – RG;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

Registro de Conselho Profissional;

Passaporte;

3. Espelho do N° PIS/PASEP

4. Título de Eleitor. Com idade entre 18 a 69 anos (idade superior a 70 anos, não será obrigatório apresentar o Título de Eleitor);

5. Certidão de Nascimento, Casamento, Declaração de Separação de Fato, Certidão de Óbito ou Certidão de Divórcio, de acordo com seu estado civil.  (Será aceita a certidão de união estável para segurados que já possuem processo administrativo com reconhecimento da união estável.)

6. Comprovante de Residência em nome do servidor emitido até 90 dias. Será aceito em nome de terceiros somente acompanhado de declaração de residência.  Será aceita também a declaração de posto de saúde.

7. RNE – Registro Nacional de Estrangeiro em caso de servidor estrangeiro.

8. Extrato Previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social) para segurados que tenham contribuído com o RGPS antes do ingresso no serviço público.

8.1 Poderá ser solicitado junto a agência do INSS;

8.2 Poderá ser solicitado no auto atendimento do Banco do Brasil através da seguinte sequência: Menu Completo> Conta Corrente> Extrato> Extrato Diversos> Previdência Social;

8.3 Poderá ser solicitado pelo Internet Banking da Caixa Econômica Federal através da seguinte sequência: Internet Banking> Serviço Cidadão> Extrato Previdenciário;

8.4 Poderá ser solicitado pelo site: www.inss.gov.br

1.Clique no botão “Entrar”;

2.Clique no botão “Login” preencha as informações e clique em Cadastra-se;

3.Preencha os dados pessoais e em seguida responda as perguntas sobre as contribuições;

4.Guarde a senha provisória e faça login novamente com essa senha;

5.Cadastre uma nova senha e já estará apto a utilizar os serviços.

9. Declaração de acúmulo de cargo para servidores que possuem 2 (duas) matrículas.

10. Contracheque / Holerite atualizado referente ao mês anterior à realização do Censo.

11. Procuração, pública ou particular, específica para o censo previdenciário quando se tratar de inscrição por procuração, juntamente com:

11.1 Documento oficial com foto do procurador contendo RG (órgão expedidor e data de emissão);

111.2 CPF do procurador;

11.3 Comprovante de residência do procurador emitido até 90 dias;

12. Portaria de Cessão (somente para Servidores Cedidos, com ou sem ônus);

13. Portaria de afastamento (somente para servidores afastados com remuneração)

14. Portaria de vacância (somente para servidores em Vacância);

15. Portaria de afastamento ou licença (somente para servidores afastados sem remuneração ou em licença saúde, e licença maternidade);

16. Em caso de aposentadoria por invalidez em outro órgão, anexar a Portaria.

SERVIDORES INATIVOS:

1. Cadastro de Pessoa Física – CPF, ou documento oficial que o contenha;

2. Documento de Identificação Oficial com Foto, sendo aceito:

Cédula de Identidade – RG;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

Registro de Conselho Profissional;

Passaporte;

3. Título de Eleitor – Com idade entre 18 a 69 anos (idade superior a 70 anos está dispensada de apresentar o Título de Eleitor). Em caso de invalidez se faz necessário apresentar certidão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral);

4. Certidão de Nascimento, Casamento, Declaração de Separação de Fato, Certidão de Óbito ou Certidão de Divórcio, de acordo com seu estado civil; (Será aceita a certidão de união estável para segurados que já possuem processo administrativo com reconhecimento da união estável.)

5. Portaria de Concessão de Benefício e retificações (se houver);

6. Comprovante de Residência no nome do segurado inativo emitido até 90 dias. Será aceito em nome de terceiros somente acompanhado de declaração de residência.  

7. Procuração pública ou particular e especifica para o Recadastramento, juntamente com:

7.1 Documento oficial com foto do procurador contendo RG (órgão expedidor e data de emissão);

7.2 CPF do procurador;

7.3 Comprovante de residência do procurador emitido até 90 dias. Será aceita a declaração do posto de saúde;

8. Termo de Curatela ou tomada de decisão para inativos com representação legal; (o documento deve estar dentro do prazo de validade), juntamente com:

8.1 Documento oficial com foto do curador contendo RG (órgão expedidor e data de emissão);

8.2 CPF do curador;

8.3 Comprovante de residência do curador emitido até 90 dias;

9. Holerite/Contracheque referente ao mês anterior da realização do Censo Previdenciário;

10. Declaração de acúmulo de benefício (disponível no polo de recadastramento); (fazer sob o mesmo modelo da declaração de acúmulo de cargo para ativos).

PENSIONISTAS:

1. Cadastro de Pessoa Física – CPF, ou documento oficial que o contenha;

2. Documento de Identificação Oficial com Foto, sendo aceito:

Cédula de Identidade – RG;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

Registro de Conselho Profissional;

Passaporte;

Menores de 16 anos poderão apresentar a Certidão de Nascimento.

3. Título de Eleitor – Com idade entre 18 a 69 anos (idade superior a 70 anos está dispensada de apresentar o Título de Eleitor).

4. Laudo Médico para pensionista inválido;

5. Comprovante de Residência no nome do segurado pensionista emitido em até 90 dias. Será aceito em nome de terceiros somente acompanhado de declaração de residência. Será aceita a declaração do posto de saúde;

6. Certidão de Nascimento ou casamento, Declaração de separação de fato, de acordo com seu estado civil. (Será aceita a certidão de união estável para segurados que já possuem processo administrativo com reconhecimento da união estável.)

7. Certidão de Óbito do Instituidor;

8. CPF do instituidor (em caso de não possuir esse documento físico, informar numeração através de declaração fornecida no polo.)

9. Termo de guarda, tutela, curatela ou tomada de decisão para pensionistas com representação legal, juntamente com:

9.1 Documento oficial com foto do representante legal para menores de 18 anos, contendo RG (órgão expedidor e data de emissão);

9.2 CPF do representante legal para menores de 18 anos;

10. Procuração pública ou particular e especifica para o Recadastramento, juntamente com:

10.1 Documento oficial com foto do procurador contendo RG (órgão expedidor e data de emissão);

10.2 CPF do procurador;

10.3 Comprovante de residência do curador emitido até 90 dias;

11. Portaria de Concessão do Benefício;

12. Holerite/Contracheque referente ao mês anterior da realização do Censo Previdenciário.

DEPENDENTES:

São considerados dependentes: Filhos, Cônjuges, Companheiros, Menor sob Guarda, Tutela ou Curatela.

OBS: Filho ou enteado não emancipado de qualquer condição é considerado dependente até que tenha completado 18 anos ou caso seja inválido.

1. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2. Documento de Identificação Oficial com Foto, sendo aceito:

Cédula de Identidade – RG;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

Registro de Conselho Profissional;

Passaporte;

Menores de 16 anos poderão apresentar a Certidão de Nascimento.

3. Laudo Médico, com data, para dependente inválido;

4. Termo de guarda, tutela, curatela ou tomada de decisão para dependente com representação.

Nathália Azevedo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Next Post

Profissionais de saúde e pessoas com comorbidade acima dos 40 anos poderão tomar a terceira dose em Volta Redonda

qua out 13 , 2021
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estende a partir desta quinta-feira, dia 14, em todas as Unidades de Saúde, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 para profissionais de saúde que atuam em hospitais, serviços emergenciais e unidades de vacinação – que […]

Arquivos

Categorias

Meta