VR: Lei que institui fornecimento de absorventes higiênicos em escolas públicas é sancionada

Disponibilização do item de higiene tem até 60 dias para estar nas unidades escolares

O PL (Projeto de Lei) de autoria do vereador Paulinho AP, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas de Volta Redonda, foi sancionado pelo prefeito Antônio Francisco Neto e está em vigor pela Lei 5.875/2021.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Municipal no início de outubro e teve como principal justificativa o dado que as estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, pois, quando estão no período menstrual, deixam de frequentar as atividades escolares.

“O objetivo é justamente evitar a evasão escolar das estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica e não têm condições de comprar esse item”, destacou Paulinho AP.

O vereador disse também que o poder executivo e a própria secretária de Educação, Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção, já tinham sido receptivos à proposta. “Antes de apresentar o projeto, eu conversei com o prefeito Neto e com a secretária de Educação Tetê. Eles foram receptivos e indicaram que não seria totalmente inviável a implantação dessa medida social que é tão importante, pois levará mais tranquilidade para as estudantes”, completou.

Agora, o programa será regulamentado pelo poder executivo em até 60 dias, no entanto, em conversa com Paulinho AP, o prefeito Neto já apontou que o programa será viabilizado através da Fábrica de Fraldas, que também passará a produzir os absorventes higiênicos para serem distribuídos para as escolas municipais.

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