Com a intenção de coibir as fraudes em operações de empréstimos consignados contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o deputado federal Delegado Antonio Furtado propôs, através de um Projeto de Lei, a criação do artigo 66-A no Código de Defesa do Consumidor. A ideia é tipificar o crime, caracterizado pelo depósito de recursos financeiros em conta bancária sem autorização do titular ou mediante golpe, gerando obrigação de pagamento, até mesmo, de empréstimos que sequer foram depositados.
Furtado chamou atenção para um importante dado. Somente em 2022, o Ministério da Justiça já identificou mais de 8 mil denúncias de consignados não autorizados. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), houve aumento de 60% nas fraudes financeiras durante o isolamento social, motivado pela pandemia da Covid-19. Segundo a instituição, no período, ocorreu um crescimento exponencial de transações financeiras virtuais e por telefone.
Para reverter esse cenário, o PL do deputado estipula detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa para quem cometer o crime, e pena de prisão de até 4 anos, em caso de vítima idosa ou com deficiência física.
“A conduta de obter alguma vantagem financeira enganando alguém, por si só, é reprovável. Mas só isso não basta para coibir essa prática criminosa. É necessário punir as pessoas que, em razão da vulnerabilidade, induzem beneficiários a contrair empréstimos. Por muitas vezes, valores são depositados sem a vítima da fraude ter solicitado o valor. É um verdadeiro absurdo, que pretendo, através da minha atuação como deputado, buscar formas de combater com rigidez”, destacou.
Furtado afirmou que nunca é demais desconfiar de propostas vantajosas em exagero, acrescentando que o ideal é evitar contratações de empréstimos remotamente, e jamais enviar informações pessoais e dados financeiros por telefone, e-mail ou mensagens de textos, sejam por SMS ou em aplicativos de conversas instantâneas.
“Os fraudadores se reinventam todos os dias para tentar enganar as vítimas. Os golpes cometidos geram, na maioria das vezes, graves prejuízos. Justamente por isso, a atenção deve ser redobrada. Faço questão de colocar meu mandato à disposição do cuidado e proteção de aposentados e pensionistas. Essas pessoas precisam ter um lugar de fala, necessitam de representatividade e, acima de tudo, que os seus direitos sejam respeitados”, concluiu o deputado.
Infelizmente ocorre inúmeros casos Creio que está ação há de coibir estas práticas! Parabéns Deputado Federal Delegado Antônio Furtado por mais este trabalho!