Audiência Pública na Câmara Municipal marca o início do movimento das entidades pelo projeto de Lei
Uma Audiência Pública foi realizada na última semana, na Câmara Municipal de Volta Redonda, com a participação de representantes dos movimentos sociais e instituições da sociedade civil. O objetivo é a construção do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Cidadania Estadual LGBTI+, o evento teve o objetivo de preparar o projeto de lei para criação do conselho.
Dezenas de entidades e cidadãos comprometidos com a garantia da liberdade, igualdade, dignidade e direitos das pessoas abriram este primeiro debate na Câmara Municipal. A assessora da Divisão de Políticas para a Promoção da Diversidade de Gêneros da SMDH, Regina Céli, fez a apresentação da audiência pública e direção dos trabalhos.
A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Glória Amorim, informou aos participantes que o prefeito Antonio Francisco Neto deu total apoio para que o futuro conselho seja aprovado, sendo um importante instrumento que vai orientar as políticas públicas para a comunidade LGBTI+.
“Esta audiência é o ponta pé inicial na construção desse Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+, que vai apontar as políticas públicas no município para fazer a inclusão social dessa população. Volta Redonda é um município democrático, progressista e temos que colocar o conselho em funcionamento. O primeiro momento é construir e fortalecer o conselho. O prefeito Neto disse que podem contar com total apoio dele nas decisões”, afirmou Glória Amorim.
A presidente do Conselho Estadual LGBTI+, Maria Eduarda, que é uma mulher trans, destacou que o conselho atua como local de articulação de políticas públicas no município e no Estado, visando mobilizar a comunidade em lutas e campanhas para reduzir a violência por homofobia, buscando conscientizar a sociedade a respeito dos direitos das pessoas LGBTI+.
“Nós temos o direito de estudar, de trabalhar e ganhar salários, direitos a moradia, saúde, educação, segurança como qualquer pessoa. No país, 90% das pessoas LGBT estão fora do mercado, sem oportunidades. O conselho vai ajudar para que as políticas saiam do papel e sejam realizadas, favorecendo a população LGBT. O Estado não pode nos discriminar e o conselho funcionando é peça chave para avançar em políticas de inclusão”, ressaltou.
Também participaram da audiência pública os vereadores Vampirinho e Raone Ferreira; a coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ do Médio Paraíba, Talita Maia; a assistente social Luciana Carvalho, representando o deputado estadual eleito, Munir Neto; o advogado João Catta Preta, da comissão de Direitos Humanos da OAB-VR; estudantes universitários de Psicologia da FASF (Faculdade Sul Fluminense).
Estiveram presentes ainda representantes da Cooperativa Folha Verde (resíduos recicláveis/coleta seletiva); do Coletivo Sentinela da Aldeia; da Pastoral Educacional da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda; do Coletivo Mães Pela Resistência; do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação; do Coletivo Movimento Frente Pela Diversidade; entre outros convidados.
