A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou, na última quarta-feira (25), um projeto de lei que busca regulamentar aplicativos de relacionamento, como Tinder, Bumble e Happn. A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários.
O PL também propõe punições caso as medidas não sejam cumpridas, como multa e até proibição do funcionamento dos apps no país.
Dentre as medidas apresentados no PL como de responsabilidade das plataformas, estão a “verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais”, além da implementação de sistemas para detectar e bloquear “perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como a remoção imediata desses perfis”.
A medida prevê ainda que sejam disponibilizados canais de denúncia e a implementação de “medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes” praticados por meio desses aplicativos.
A apresentação do PL, segundo a deputada, se baseia no crescimento da utilização de tais aplicativos pelos usuários nos últimos anos.
