{"id":10046,"date":"2024-03-01T12:48:00","date_gmt":"2024-03-01T15:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/?p=10046"},"modified":"2024-03-03T12:50:08","modified_gmt":"2024-03-03T15:50:08","slug":"prefeitura-de-itatiaia-entra-na-justica-contra-a-enel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/2024\/03\/01\/prefeitura-de-itatiaia-entra-na-justica-contra-a-enel\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Itatiaia entra na Justi\u00e7a contra a Enel"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Prefeitura de Itatiaia, atrav\u00e9s da PGM (Procuradora Geral do Munic\u00edpio) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, com pedido de Tutela de Urg\u00eancia, contra a Enel. A medida foi protocolada na Vara \u00danica da Comarca do munic\u00edpio na ter\u00e7a-feira (27\/02) e questiona a qualidade do fornecimento de energia el\u00e9trica na cidade, que \u00e9 responsabilidade da concession\u00e1ria, al\u00e9m de exigir da empresa um servi\u00e7o mais \u00e1gil e atendimento eficiente quanto \u00e0s demandas apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Prefeitura inseriu uma s\u00e9rie de postagens feitas por mun\u00edcipes em redes sociais com reclama\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o prestado pela Enel e lembrou que os problemas acontecem em diversos locais onde a empresa atua. Tanto que, no Estado do Rio de Janeiro, diversos munic\u00edpios j\u00e1 ingressaram na Justi\u00e7a contra a concession\u00e1ria, dentre eles Niter\u00f3i, Angra dos Reis, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Maca\u00e9, Paraty, Petr\u00f3polis e Saquarema.<\/p>\n\n\n\n

Em Itatiaia, a qualidade dos servi\u00e7os da Enel vem sendo questionada h\u00e1 algum tempo. Em um memorando interno da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, em outubro do ano passado, o titular da pasta, Altamir Barreto, solicitou que a PGM fizesse gest\u00f5es junto \u00e0 concession\u00e1ria e \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), para relatar \u201ca defici\u00eancia do atendimento dessa Concession\u00e1ria quanto ao reparo de cabos de energia el\u00e9trica danificados, ca\u00eddos, energizados, postes danificados em fun\u00e7\u00e3o dos fortes ventos ocorridos no munic\u00edpio de Itatiaia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Obras destacou ainda que \u201ca empresa contratada pela ENEL para realizar reparos mostrou-se ineficiente pela falta de ve\u00edculos equipados para atender as demandas em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, principalmente pela quantidade de ocorr\u00eancias abrangendo todas as \u00e1reas do munic\u00edpio\u201d. O documento observou que \u201co atendimento telef\u00f4nico disponibilizado pela Concession\u00e1ria ENEL \u00e9 de dif\u00edcil acesso, estabelece prazos de atendimento que n\u00e3o s\u00e3o cumpridos, n\u00e3o sendo priorizadas as Unidades de Sa\u00fade e Educacionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio lembra que, diante da inefici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por parte da concession\u00e1ria, tornou-se necess\u00e1ria a representa\u00e7\u00e3o judicial. A PGM ressalta que a quest\u00e3o em Itatiaia tem ultrapassado o razo\u00e1vel, com diversas interrup\u00e7\u00f5es e falhas por n\u00famero de horas muito superior ao regulamentado, aus\u00eancia de equipes t\u00e9cnicas, atua\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, al\u00e9m de diversos servi\u00e7os n\u00e3o entregues, tais como solicita\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas e postes energizados, aumento de carga, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Procuradora Geral do Munic\u00edpio, Ana C\u00e1tia Ferreira, o ponto central dos questionamentos \u00e9 a falta de energia, por prazo muito al\u00e9m do razo\u00e1vel, em diversos pontos da cidade, em especial o que se verificou no feriado de Carnaval, o que determinou o ingresso do Munic\u00edpio em ju\u00edzo em car\u00e1ter de urg\u00eancia. \u201cInclusive, ante a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica nesta sexta-feira, 1\u00b0 de mar\u00e7o, \u00e0s 18h, na C\u00e2mara de Vereadores, para  discutir a quest\u00e3o. Nas redes sociais \u00e9 f\u00e1cil ver in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es onde cidad\u00e3os relatam os transtornos enfrentados em fun\u00e7\u00e3o da m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os da concession\u00e1ria e a defici\u00eancia no atendimento aos consumidores. Quem procura a empresa s\u00f3 encontra atendimento robotizado\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Itatiaia argumenta na a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 comprovado que a empresa r\u00e9 n\u00e3o vem cumprindo os prazos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o n. 1000\/2021 da ANEEL, em especial o artigo 362, II, que concede o prazo de quatro horas para restabelecimento de urg\u00eancia da energia el\u00e9trica nas \u00e1reas urbanas, sob pena de risco \u00e0 vida, a sa\u00fade e a ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o munic\u00edpio requereu a concess\u00e3o, liminarmente, da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, para impor \u00e0 empresa a obriga\u00e7\u00e3o de restabelecer o servi\u00e7o de fornecimento de energia el\u00e9trica na circunscri\u00e7\u00e3o de Itatiaia no prazo de duas horas, a contar da primeira ci\u00eancia da interrup\u00e7\u00e3o, aos usu\u00e1rios prestadores de servi\u00e7os essenciais e comerci\u00e1rios, bem como aos usu\u00e1rios cadastrados nos canais da Enel como moradia de idosos, enfermos, crian\u00e7as, mulheres gr\u00e1vidas ou qualquer pessoa que demande tratamento especial e\/ou priorit\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o da vida, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Para os demais usu\u00e1rios, a Prefeitura solicita que haja a determina\u00e7\u00e3o de  restabelecimento do fornecimento de energia el\u00e9trica no prazo de quatro horas, a contar da primeira ci\u00eancia da interrup\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 362, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.000 da ANEEL, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00. A municipalidade requereu ainda que a empresa cesse com as interrup\u00e7\u00f5es injustificadas, sem causa aparente, no fornecimento de eletricidade, que vem ocorrendo rotineiramente no munic\u00edpio, com aumento da equipe t\u00e9cnica necess\u00e1ria para o atendimento das demandas emergenciais decorrentes da falta de energia.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Dentre as solicita\u00e7\u00f5es feitas pelo munic\u00edpio na a\u00e7\u00e3o requeremos que a empresa disponibilize e mantenha atualizado, no prazo de cinco dias, em sua p\u00e1gina oficial, relat\u00f3rio demonstrativo do plano de enfrentamento das situa\u00e7\u00f5es emergenciais decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fornecimento de energia el\u00e9trica, contendo o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao n\u00famero de equipes destacadas por bairros e estimativa de prazo para o atendimento de cada uma das demandas \u2013 informa Ana C\u00e1tia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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