{"id":10235,"date":"2024-03-12T22:22:00","date_gmt":"2024-03-13T01:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/?p=10235"},"modified":"2024-03-12T22:18:44","modified_gmt":"2024-03-13T01:18:44","slug":"gerente-e-demitido-por-justa-causa-apos-dar-racao-as-subordinadas-pelo-dia-internacional-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/2024\/03\/12\/gerente-e-demitido-por-justa-causa-apos-dar-racao-as-subordinadas-pelo-dia-internacional-da-mulher\/","title":{"rendered":"Gerente \u00e9 demitido por justa causa ap\u00f3s dar ra\u00e7\u00e3o \u00e0s subordinadas pelo Dia Internacional da Mulher"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Um representante comercial, que ocupava a fun\u00e7\u00e3o de gerente, teve reconhecido o seu v\u00ednculo de emprego junto a uma distribuidora de cosm\u00e9ticos de Curitiba-PR<\/strong>. Por outro lado, tamb\u00e9m foi reconhecida a demiss\u00e3o por justa causa aplicada pela empresa. O motivo: ele ofereceu ra\u00e7\u00e3o de cachorro \u00e0s funcion\u00e1rias como presente pelo Dia Internacional das Mulheres<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o final foi da 2\u00aa Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR)<\/strong>. O ex-gerente entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, j\u00e1 que contratado como pessoa jur\u00eddica. Tamb\u00e9m pediu a revers\u00e3o da justa causa. O juiz de 1\u00ba Grau reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de agosto de 2020 a fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 justa causa, o \u00f4nus da prova era da empresa, que apresentou no processo um arquivo de v\u00eddeo e trouxe uma testemunha dos fatos. No v\u00eddeo, o ex-gerente aparece entrando na empresa com um pacote de ra\u00e7\u00e3o para cachorro. J\u00e1 a testemunha confirmou que o autor da a\u00e7\u00e3o ofereceu aquele pacote de ra\u00e7\u00e3o como presente pelo Dia Internacional das Mulheres para um grupo de pelo menos 4 funcion\u00e1rias. O autor, por sua vez, n\u00e3o fez nenhuma prova em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a confirmou a justa causa e foi did\u00e1tica ao explicar a presen\u00e7a dos tr\u00eas fatores para aplica\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o: gravidade do fato, atualidade e imedia\u00e7\u00e3o. \u201cAs v\u00edtimas compreenderam o ato como insinua\u00e7\u00e3o que fossem \u2018cadelas\u2019\u201d, consta na decis\u00e3o de 1\u00ba Grau. O caso tramitou na 17\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba em 1\u00aa Inst\u00e2ncia. O autor ainda tentou modificar a decis\u00e3o por meio de recurso, julgado pela 2\u00aa Turma, sendo relator o desembargador C\u00e9lio Horst Waldraff, atualmente presidente do TRT-PR<\/strong> na gest\u00e3o 2023-2025.<\/p>\n\n\n\n

A 2\u00aa Turma confirmou a senten\u00e7a de 1\u00ba Grau e ainda acolheu o recurso da empresa, que n\u00e3o teve que pagar f\u00e9rias proporcionais e nem 13\u00aa sal\u00e1rio proporcional. \u201cH\u00e1 a necessidade urgente de se enfrentar hierarquias estruturais que, costumeiramente, destinam \u00e0 figura feminina um papel marginalizado na sociedade em geral e no pr\u00f3prio ambiente laboral. Tudo isso \u00e9 reflexo do machismo estrutural, o preconceito contra as mulheres \u00e9 a causa de atos e condutas discriminat\u00f3rias de g\u00eanero, como a praticada pelo reclamante\u201d, declarou o relator em sua decis\u00e3o. O julgamento na 2\u00aa Turma ocorreu em agosto de 2022 e em setembro do ano passado, o caso teve sua execu\u00e7\u00e3o cumprida e foi arquivado.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong>, pela Portaria CNJ n\u00ba 27\/2021, editou o “Protocolo para julgamento com a perspectiva de g\u00eanero 2021”. Este Protocolo \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o para todos os ramos do Judici\u00e1rio e deve ser observado n\u00e3o apenas nos casos em julgamento mas tamb\u00e9m no pr\u00f3prio transcorrer do processo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o desembargador C\u00e9lio Horst Waldraff<\/strong>, relator do caso, o Protocolo busca julgamentos imparciais, nos quais as diferen\u00e7as e desigualdades estruturais entre homens e mulheres devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 procedimento fundamental para eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher. A finalidade \u00e9 a de se suprimir os estere\u00f3tipos e, sobretudo, assegurar que o sistema de Justi\u00e7a tome em considera\u00e7\u00e3o a \u2018quest\u00e3o da credibilidade e do peso dado \u00e0s vozes, aos argumentos e depoimentos das mulheres, como partes e testemunhas\u2019\u201d, afirma o desembargador na decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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