{"id":10396,"date":"2024-03-20T16:55:27","date_gmt":"2024-03-20T19:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/?p=10396"},"modified":"2024-03-20T16:55:30","modified_gmt":"2024-03-20T19:55:30","slug":"divorcio-direitos-que-toda-mulher-precisa-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/2024\/03\/20\/divorcio-direitos-que-toda-mulher-precisa-conhecer\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio: direitos que toda mulher precisa conhecer\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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Quando uma mulher entra em um processo de separa\u00e7\u00e3o, muitas d\u00favidas surgem. O que fazer? Por onde come\u00e7ar? O advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Fam\u00edlia, explica!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Verdade seja dita: ningu\u00e9m se casa pensando em se separar. Mas, assim como tudo na vida, os relacionamentos tamb\u00e9m podem acabar e muitas vezes a mulher tem dificuldades para identificar os seus direitos durante o processo de div\u00f3rcio.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, vale lembrar que o poder de escolha de judicialmente encerrar um casamento \u00e9 uma conquista muito recente. A chamada \u201cLei do Div\u00f3rcio\u201d foi sancionada em 1977 e s\u00f3 depois disso \u00e9 que as mulheres puderam se separar e extinguir o v\u00ednculo matrimonial.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Decidi me separar, o que eu fa\u00e7o agora?<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Divis\u00e3o de bens, guarda dos filhos, pens\u00e3o\u2026 tudo isso passa a ser prioridade e conhecer o que diz a legisla\u00e7\u00e3o pode evitar situa\u00e7\u00f5es de conflito com o ex-parceiro.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O advogado especialista em Direito de Fam\u00edlia Lucas Costa explica que o primeiro passo \u00e9 identificar qual \u00e9 o tipo de regime assinado pelo ex-casal.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa informa\u00e7\u00e3o consta na certid\u00e3o de casamento. At\u00e9 2003, o regime considerado padr\u00e3o na \u00e9poca era o \u201cComunh\u00e3o Universal de Bens\u201d, onde todo o patrim\u00f4nio do casal, inclusive o que foi adquirido antes do casamento, entra na partilha.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uni\u00f5es registradas ap\u00f3s 2003 provavelmente entram no sistema \u201cComunh\u00e3o Parcial de Bens.\u00a0regime padr\u00e3o que foi determinado pelo novo C\u00f3digo Civil de 2002, e entrou em vigor no ano seguinte\u201d, neste caso entra na divis\u00e3o s\u00f3 o que foi adquirido a partir do casamento. Mas \u00e9 importante olhar a certid\u00e3o para identificar qual foi o regime assinado\u201d, explica Costa.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Feito isso, \u00e9 hora de levantar as informa\u00e7\u00f5es sobre o que o casal tem: im\u00f3veis, ve\u00edculos, investimentos e at\u00e9 empresas.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m dos bens em si, outro detalhe importante \u00e9 registrar em foto tudo o que existe, por exemplo, dentro de casa: m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos, quadros. Mesmo que o ex-parceiro venda esses objetos \u00e9 direito da mulher receber 50% do valor de cada um deles. Esse registro em foto vai servir como prova no processo de separa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Guarda dos filhos e pens\u00e3o:\u00a0<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Outro ponto importante e bastante sens\u00edvel \u00e9 quando o casal tem filhos. Se s\u00e3o menores de 18 anos, o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 obrigat\u00f3rio.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrimeiro \u00e9 importante saber qual \u00e9 a renda desse pai. Se ele for registrado no regime CLT \u00e9 mais f\u00e1cil. Se for aut\u00f4nomo, \u00e9 indicado comprovar com extratos banc\u00e1rios e at\u00e9 fotos do padr\u00e3o de vida que o ex-companheiro leva\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A pens\u00e3o \u00e9 calculada em cima da renda do pai, normalmente entre 15% a 30% do total, mas o valor pode variar de acordo com cada caso.\u00a0Os percentuais podem variar bastante de acordo com as necessidades da crian\u00e7a e a capacidade financeira do pai, e que a decis\u00e3o final cabe ao juiz\u00a0\u00a0\u00a0\u201cOutras despesas – como m\u00e9dico, farm\u00e1cia, dentista e material escolar – podem entrar como gastos extras e o pagamento desses valores deve ser acordado junto ao juiz\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outras d\u00favidas<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Muitas incertezas surgem durante o processo do div\u00f3rcio. Entre as mais comuns, est\u00e3o:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tenho filhos, tenho direito \u00e0 pens\u00e3o?<\/em><\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Somente se a mulher comprovar que durante o casamento dependia financeiramente do marido.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele n\u00e3o quer dar o div\u00f3rcio, e agora?\u00a0<\/em><\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A mulher n\u00e3o precisa que o homem aceite o pedido de separa\u00e7\u00e3o. O div\u00f3rcio \u00e9 um direito potestativo, ou seja,\u00a0pode ser solicitado por qualquer uma das partes, independentemente da concord\u00e2ncia da outra. Sendo assim, n\u00e3o cabe discuss\u00e3o entre as partes.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Escolhi sair de casa, perco direitos sobre os meus bens?<\/em><\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Somente se houver comprova\u00e7\u00e3o de abandono de lar, por mais de dois anos, situa\u00e7\u00e3o que depende de caracter\u00edsticas espec\u00edficas e an\u00e1lise caso a caso.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A separa\u00e7\u00e3o aconteceu por um erro meu, isso pode me prejudicar?<\/em><\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. O div\u00f3rcio \u00e9 baseado na vontade de ambas as partes encerrarem \u201co contrato\u201d sem a necessidade de atribui\u00e7\u00e3o de culpa.\u00a0\u00a0
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Sofro viol\u00eancia dom\u00e9stica, existe alguma ferramenta para agilizar o div\u00f3rcio?<\/em><\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, \u00e9 preciso entrar com pedido de medidas protetivas para que a integridade f\u00edsica da mulher seja mantida em seguran\u00e7a.\u00a0A v\u00edtima pode solicitar o div\u00f3rcio de forma urgente, afinal, existem procedimentos legais espec\u00edficos para esses casos mais graves.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o mais importante de todas<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o especialista, o ideal \u00e9 que a mulher re\u00fana todas as informa\u00e7\u00f5es que mencionou anteriormente, neste texto, e ent\u00e3o procure um advogado especialista no assunto para orientar de forma personalizada. Ter esse suporte especializado \u00e9, em d\u00favida, a orienta\u00e7\u00e3o mais importante durante o processo do div\u00f3rcio. Afinal, cada caso precisa ser cuidado com muita aten\u00e7\u00e3o, para que o div\u00f3rcio seja justo e nem a mulher nem as crian\u00e7as saiam prejudicados.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 Lucas Costa?<\/strong>\u200a<\/p>\n\n\n\n

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Advogado, formado pelo Centro Universit\u00e1rio Curitiba (UNICURITIBA), com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito processual civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST)\u00a0Por dois anos foi membro do grupo de pesquisa em Direito de Fam\u00edlia da UNICURITIBA. Foi membro do Grupo Permanente de Discuss\u00e3o da OAB\/PR na \u00e1rea de Planejamento Sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM). Tem nove anos de experi\u00eancia na defesa de mulheres em a\u00e7\u00f5es envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e nas \u00e1reas de fam\u00edlia e sucess\u00f5es. Possui escrit\u00f3rio f\u00edsico h\u00e1 seis anos na cidade de Curitiba\/PR, atendendo em todo o Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0

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