{"id":14539,"date":"2025-01-04T17:24:01","date_gmt":"2025-01-04T20:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/?p=14539"},"modified":"2025-01-04T17:24:03","modified_gmt":"2025-01-04T20:24:03","slug":"avanca-angra-prefeitura-publica-plano-com-revisao-do-iptu-e-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/2025\/01\/04\/avanca-angra-prefeitura-publica-plano-com-revisao-do-iptu-e-da-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a Angra: Prefeitura publica plano com revis\u00e3o do IPTU e da folha de pagamento"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Prefeitura de Angra dos Reis publicou em Boletim Oficial, nesta quinta-feira (02), o Plano Avan\u00e7a Angra, um conjunto de diretrizes que visa modernizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reduzir despesas e ampliar investimentos. O principal objetivo do plano \u00e9 aumentar a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal e expandir a capacidade de investimento da cidade, que atualmente possui um or\u00e7amento anual de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O plano est\u00e1 organizado em tr\u00eas eixos principais: a expans\u00e3o de investimentos, a melhoria da efici\u00eancia do gasto p\u00fablico com redu\u00e7\u00e3o de despesas e a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa. No eixo de investimentos, est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es como a revis\u00e3o do cadastro do IPTU e da Planta Gen\u00e9rica de Valores, a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e do C\u00f3digo de Posturas, al\u00e9m do desenvolvimento de uma carteira de projetos e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs).<\/p>\n\n\n\n

Para aumentar a efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos, o plano estabelece medidas para racionalizar despesas correntes, renegociar d\u00edvidas e modernizar a rela\u00e7\u00e3o com os contribuintes. J\u00e1 no \u00e2mbito da moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, ser\u00e3o promovidas reestrutura\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os municipais, auditorias na folha de pagamento, automa\u00e7\u00e3o de processos e a cria\u00e7\u00e3o de uma Central de Compras. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es para a qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A coordena\u00e7\u00e3o e o monitoramento do plano ser\u00e3o realizados pelo Conselho Gestor do Avan\u00e7a Angra, composto pelos seguintes secret\u00e1rios municipais: secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Governamental (presidente), Vitor Sim\u00f5es; secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Andr\u00e9 Pimenta; secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Fl\u00e1vio Henrique de S\u00e1; Procuradora Geral do Munic\u00edpio, Juliana Nacimento e Secret\u00e1rio de Moderniza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Pessoal, Roberto Peixoto. O grupo realizar\u00e1 reuni\u00f5es mensais e encontros estrat\u00e9gicos semestrais para avaliar os avan\u00e7os das a\u00e7\u00f5es. O primeiro encontro ser\u00e1 realizado em 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Plano Avan\u00e7a Angra reflete o compromisso da administra\u00e7\u00e3o em promover uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente, aumentando a capacidade de investimento e melhorando a qualidade de vida e levando mais oportunidades \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Angra dos Reis.\u201d, afirmou o prefeito Claudio Ferreti.<\/p>\n\n\n\n

O decreto que institui o plano estabelece prazos para a entrega de estudos t\u00e9cnicos e projetos de lei, variando entre 30 e 180 dias, conforme a complexidade de cada a\u00e7\u00e3o. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o plano est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da Prefeitura: (link BO)<\/p>\n\n\n\n

Outros decretos publicados no Boletim Oficial em 02 de janeiro de 2025<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do Plano Avan\u00e7a Angra, a Prefeitura de Angra dos Reis publicou no Boletim Oficial 2036 uma s\u00e9rie de decretos que impactam diretamente a gest\u00e3o p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o de recursos e o planejamento municipal. Essas medidas abrangem desde alternativas para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, controle de altera\u00e7\u00f5es legislativas, regulamenta\u00e7\u00e3o de projetos p\u00fablicos e privados, at\u00e9 o contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio, refor\u00e7ando o compromisso da administra\u00e7\u00e3o com a efici\u00eancia, a transpar\u00eancia e o equil\u00edbrio financeiro do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto N\u00ba 13.887 define a regulamenta\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos na d\u00edvida ativa. A medida, prevista no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, oferece aos contribuintes uma alternativa para regularizar pend\u00eancias com o munic\u00edpio, permitindo que o contribuinte transfira a propriedade de um bem im\u00f3vel para o munic\u00edpio como forma de quitar d\u00edvidas tribut\u00e1rias, desde que respeitadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto N\u00ba 13.888 estabelece a obrigatoriedade de an\u00e1lise pr\u00e9via sobre os impactos indiretos de toda altera\u00e7\u00e3o legislativa municipal relacionada a recursos humanos. O objetivo \u00e9 reduzir ou evitar impactos financeiros ao munic\u00edpio decorrentes de mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es municipais e federais que afetem a gest\u00e3o de pessoal, bem como prevenir o aumento de processos administrativos, judiciais e precat\u00f3rios relacionados ao tema.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Decreto N\u00ba 13.889 define novos procedimentos obrigat\u00f3rios para a aprova\u00e7\u00e3o e licenciamento de projetos p\u00fablicos ou privados no munic\u00edpio. O objetivo \u00e9 garantir o controle e a gest\u00e3o adequada das \u00e1reas de propriedade do munic\u00edpio, evitar a duplicidade de projetos e impedir que \u00e1reas p\u00fablicas sejam utilizadas para iniciativas privadas sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, Decreto n\u00ba 13.892 estabelece o contingenciamento de 30% nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias custeadas por recursos pr\u00f3prios do or\u00e7amento municipal de 2025. A medida tem como objetivo garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais, em conformidade com as metas e prioridades do planejamento municipal e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre cada decreto podem ser obtidas em: https:\/\/www.angra.rj.gov.br\/boletim-oficial.asp?indexsigla=imp<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Angra dos Reis publicou em Boletim Oficial, nesta quinta-feira (02), o Plano Avan\u00e7a Angra, um conjunto de diretrizes que visa modernizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reduzir despesas e ampliar investimentos. O principal objetivo do plano \u00e9 aumentar a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal e expandir a capacidade de investimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[39,54,72],"tags":[],"class_list":["post-14539","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-angra-dos-reis","category-politica","category-ultimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14539"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14539\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14542,"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14539\/revisions\/14542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}