A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Agricultura, regulamentou o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM). Este servi\u00e7o tem como fun\u00e7\u00e3o inspecionar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos de origem animal que s\u00e3o feitos e comercializados em Itatiaia.<\/p>\n\n\n\n
O Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal busca garantir que os produtos fabricados a partir de carnes, leites, ovos, mel e pescados tenham condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e higi\u00eanicas adequadas. As a\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o buscam proteger a sa\u00fade do consumidor e a qualidade dos alimentos, al\u00e9m de incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o dos pequenos e m\u00e9dios produtores locais.<\/p>\n\n\n\n
Os produtores locais interessados em se regularizar devem ir at\u00e9 a sede da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Agricultura para solicitar os formul\u00e1rios e entregar todas as documenta\u00e7\u00f5es preenchidas. Esses formul\u00e1rios tamb\u00e9m podem ser disponibilizados atrav\u00e9s do Whatsapp da secretaria.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a entrega de todos documentos preenchidos no setor, ser\u00e1 agendada uma vistoria inicial com a equipe t\u00e9cnica do SIM.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Agricultura, com as exig\u00eancias cumpridas na vistoria inicial, os respons\u00e1veis pelo estabelecimento devem solicitar \u00e0 pasta o requerimento de vistoria final para libera\u00e7\u00e3o das atividades. Ao final da vistoria final e cumprimento das exig\u00eancias, o estabelecimento receber\u00e1 um certificado com o n\u00famero de registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e assim sua produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciada e os produtos ser\u00e3o vendidos em Itatiaia.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos necess\u00e1rios para a regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o: croqui ou planta baixa do estabelecimento, em escala ou propor\u00e7\u00e3o apropriada, com denomina\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es; c\u00f3pia do documento de registro no CNPJ ou CPF; alvar\u00e1 de funcionamento expedido pela Secretaria de Fazenda; laudo de an\u00e1lise da \u00e1gua de consumo do estabelecimento conforme a legisla\u00e7\u00e3o; memorial descritivo do estabelecimento; declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica do profissional espec\u00edfico; formul\u00e1rios de registros do estabelecimento e dos produtos.<\/p>\n\n\n\n