{"id":22783,"date":"2025-10-24T23:01:20","date_gmt":"2025-10-25T02:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/?p=22783"},"modified":"2025-10-24T23:01:21","modified_gmt":"2025-10-25T02:01:21","slug":"mprj-ajuiza-acao-para-fechar-clinica-psiquiatrica-em-barra-do-pirai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/2025\/10\/24\/mprj-ajuiza-acao-para-fechar-clinica-psiquiatrica-em-barra-do-pirai\/","title":{"rendered":"MPRJ aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para fechar cl\u00ednica psiqui\u00e1trica em Barra do Pira\u00ed"},"content":{"rendered":"\n
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A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Barra do Pira\u00ed, com o apoio do Grupo Executivo de Preven\u00e7\u00e3o a Ilegalidades em Interna\u00e7\u00f5es Psiqui\u00e1tricas Involunt\u00e1rias e de Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o (GE-PREVINT\/MPRJ), ajuizou, na quarta-feira (21\/10), a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia contra a Cl\u00ednica de Reabilita\u00e7\u00e3o Gemma Galgani, para que a cl\u00ednica seja interditada e deixe de receber imediatamente novos pacientes em suas depend\u00eancias. A unidade privada \u00e9 especializada na assist\u00eancia psicossocial e na sa\u00fade de pessoas com dist\u00farbios ps\u00edquicos, defici\u00eancia intelectual e depend\u00eancia qu\u00edmica.

A a\u00e7\u00e3o, encaminhada ao Ju\u00edzo da Vara \u00danica de Pira\u00ed, requer que a cl\u00ednica interrompa imediatamente a interna\u00e7\u00e3o de novos pacientes, o que j\u00e1 havia sido, inclusive, determinado pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual, que classificou o estabelecimento como “de alto risco”, sob pena de multa \u00fanica superior a R$ 50 mil por cada interna\u00e7\u00e3o realizada ap\u00f3s a concess\u00e3o da tutela inibit\u00f3ria. Al\u00e9m disso, o MPRJ solicita que a cl\u00ednica realize a revis\u00e3o m\u00e9dica das interna\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas atuais no prazo m\u00e1ximo de 48 horas, indicando os casos de alta e, por meio de laudo circunstanciado, as hip\u00f3teses em que h\u00e1 necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o. As provid\u00eancias adotadas dever\u00e3o ser comunicadas aos respons\u00e1veis legais, aos planos de sa\u00fade e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1.000 mil Reais por paciente n\u00e3o avaliado.<\/p>\n\n\n\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) relata que, antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, instaurou procedimento administrativo e, por aproximadamente dois anos, empenhou esfor\u00e7os para que a cl\u00ednica adequasse seu funcionamento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e aos padr\u00f5es exigidos, sem, contudo, obter \u00eaxito. At\u00e9 a presente data, a Cl\u00ednica Gemma Galgani n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina (CRM) nem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES) para realizar interna\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o conta com m\u00e9dico plantonista presencial 24 horas por dia e tampouco disp\u00f5e de todos os itens obrigat\u00f3rios de suporte a intercorr\u00eancias e medica\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, configurando grave risco \u00e0 integridade f\u00edsica e mental dos usu\u00e1rios atendidos em regime de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em dilig\u00eancias realizadas pelas equipes t\u00e9cnicas do MPRJ de Barra do Pira\u00ed, do N\u00facleo de Atendimento T\u00e9cnico Especializado (NATEM\/MPRJ) e do Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado (GATE\/MPRJ), foram reunidos elementos probat\u00f3rios que apontaram irregularidades graves no funcionamento da unidade de sa\u00fade, com a pr\u00e1tica reiterada de viola\u00e7\u00f5es de direitos dos pacientes internados, que deram ensejo, inclusive, a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial. De acordo com a ACP, ficou comprovada a in\u00e9rcia dos respons\u00e1veis pela cl\u00ednica em cumprir as determina\u00e7\u00f5es ministeriais, bem como o desrespeito sistem\u00e1tico \u00e0 autoridade p\u00fablica e sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A ACP tamb\u00e9m prev\u00ea que, em caso de omiss\u00e3o da cl\u00ednica, o Estado e o Munic\u00edpio adotem todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que as avalia\u00e7\u00f5es sejam realizadas no \u00e2mbito do SUS, promovendo a remo\u00e7\u00e3o do paciente para sua resid\u00eancia, em caso de alta, ou para unidade de sa\u00fade adequada, na hip\u00f3tese de manuten\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o. Estado e Munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e3o acompanhar todo o processo de fechamento da Cl\u00ednica Gemma Galgani, adotando medidas para evitar desassist\u00eancia nos cuidados cl\u00ednicos, de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e demais necessidades, at\u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o completa da unidade de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

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