{"id":2772,"date":"2022-10-02T14:41:36","date_gmt":"2022-10-02T17:41:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalponto.com\/?p=2772"},"modified":"2022-10-02T14:41:39","modified_gmt":"2022-10-02T17:41:39","slug":"30-anos-apos-massacre-do-carandiru-projeto-pretende-anistiar-policiais-envolvidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/2022\/10\/02\/30-anos-apos-massacre-do-carandiru-projeto-pretende-anistiar-policiais-envolvidos\/","title":{"rendered":"30 anos ap\u00f3s massacre do Carandiru, projeto pretende anistiar policiais envolvidos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

H\u00e1 30 anos, o sistema prisional brasileiro vivenciou o maior massacre e a maior trag\u00e9dia de sua hist\u00f3ria. Na tarde do dia\u00a02 de outubro\u00a0de 1992, por volta das 14h, v\u00e9spera de elei\u00e7\u00f5es municipais, dois detentos brigaram no Pavilh\u00e3o 9, na Casa de Deten\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, um complexo penitenci\u00e1rio que foi constru\u00eddo nos anos 1920, no bairro do Carandiru, na zona norte de S\u00e3o Paulo. O complexo era formado por sete pavilh\u00f5es. Na \u00e9poca, 7.257 presos viviam no local, 2.706 deles s\u00f3 no Pavilh\u00e3o 9, onde estavam encarcerados os r\u00e9us prim\u00e1rios, aqueles que cumpriam sua primeira pena de pris\u00e3o ou que ainda aguardavam julgamento. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A briga entre os detentos logo se generalizou e se transformou em uma rebeli\u00e3o. Foi ent\u00e3o que a Pol\u00edcia Militar (PM) foi chamada para conter o conflito. Ap\u00f3s a falha em uma tentativa de negocia\u00e7\u00e3o com os presos, o comando policial decidiu entrar no local com metralhadoras, fuzis e pistolas.<\/p>\n\n\n\n

Meia hora depois da entrada da PM, \u201cas metralhadoras silenciaram\u201d, contou o m\u00e9dico Drauzio Varela, em seu livro Esta\u00e7\u00e3o Carandiru<\/em>. O resultado da violenta a\u00e7\u00e3o policial no local, que mais tarde ficou conhecido como o Massacre do Carandiru, foi a morte de 111 detentos, sendo que 84 deles sequer tinham sido julgados e condenados por seus crimes. Nenhum policial morreu na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Julgamentos<\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade pela a\u00e7\u00e3o policial s\u00f3 come\u00e7ou a ser julgada quase dez anos depois. Em 2001, o coronel Ubiratan Guimar\u00e3es, que comandou a opera\u00e7\u00e3o no Carandiru, foi condenado a 632 anos de pris\u00e3o pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenci\u00e1rio. A defesa do coronel recorreu da senten\u00e7a e ela foi revertida, sendo anulada pelo Tribunal de Justi\u00e7a em 2006.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, outros cinco julgamentos, realizados por meio de Tribunais do J\u00fari, ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia uma grande quantidade de v\u00edtimas e uma grande quantidade de r\u00e9us, o julgamento foi desmembrado em quatro partes [que correspondiam a cada um dos andares do pavilh\u00e3o 9] e, ao final deles, 73 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de pris\u00e3o. Um quinto policial da Rota, que j\u00e1 estava preso por homic\u00eddio de travestis, teve seu caso julgado de forma separada porque sua defesa pediu que ele fosse analisado em laudo de insanidade mental e, em dezembro de 2014, ele tamb\u00e9m foi condenado.<\/p>\n\n\n\n

A defesa dos policiais decidiu recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, pedindo a anula\u00e7\u00e3o dos julgamentos. A alega\u00e7\u00e3o da defesa era de que n\u00e3o seria poss\u00edvel individualizar a conduta dos policiais, dizendo quais deles efetivamente teriam efetuado os disparos ou quais policiais teriam sido respons\u00e1veis pela morte das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2016, tr\u00eas desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal do J\u00fari, respons\u00e1veis pelo recurso da defesa dos r\u00e9us, decidiram anular os julgamentos anteriores entendendo que n\u00e3o havia elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O relator do processo defendeu que os policiais agiram em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da senten\u00e7a. Anos depois, o processo finalmente chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). E, em agosto deste ano, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o dos policiais militares<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa quest\u00e3o sobre a validade das condena\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o \u00e9 final, ou seja, os jurados condenaram os r\u00e9us nos j\u00faris, o Tribunal de Justi\u00e7a anulou, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) revalidou as condena\u00e7\u00f5es e o STF recentemente confirmou isso [as condena\u00e7\u00f5es]. Mas existem quest\u00f5es de pena que voltar\u00e3o para o Tribunal de Justi\u00e7a para serem discutidas\u201d, explicou o promotor M\u00e1rcio Friggi, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. \u201cIsso vai gerar um novo ac\u00f3rd\u00e3o para o tribunal, uma nova decis\u00e3o. E, dessa decis\u00e3o, cabem recursos\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, apesar das condena\u00e7\u00f5es dos policiais terem sido mantidas pelo Supremo, eles n\u00e3o dever\u00e3o cumprir as penas imediatamente. \u201cDe imediato, n\u00e3o [v\u00e3o cumprir a pena]. Hoje a jurisprud\u00eancia consolidada \u00e9 de que s\u00f3 pode cumprir a pena ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, s\u00f3 ap\u00f3s todos os recursos em todas as esferas terem sido encerrados ou tiverem acabado. E ainda temos a possibilidade de recursos sobre essa quest\u00e3o de pena. N\u00e3o temos mais a possibilidade de termos novos j\u00faris porque os j\u00faris foram confirmados. Mas podem haver recursos relacionados \u00e0 pena ou \u00e0 quantidade da pena\u201d, destacou o promotor, que participou de quatro dos julgamentos relacionados ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Projeto prop\u00f5e anistia<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da manuten\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es pelo ministro Barroso, os policiais que podem jamais vir a cumprir as penas impostas. Isso por causa de um projeto de lei que tramita atualmente na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), o projeto prev\u00ea anistia aos policiais militares envolvidos no caso. O projeto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, e agora aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator para ser examinado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Caso tamb\u00e9m seja aprovado nessa comiss\u00e3o, ele seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. Se aprovado, ele ainda precisar\u00e1 ser votado no Senado antes de seguir para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do texto, o parlamentar argumentou que, durante uma rebeli\u00e3o, os policiais t\u00eam que agir de maneira proporcional “para conter a viol\u00eancia dos rebelados e, assim, cumprir sua miss\u00e3o de manter a ordem p\u00fablica”. Ele ressaltou que o princ\u00edpio da “individualiza\u00e7\u00e3o da pena” n\u00e3o \u00e9 respeitado quando os epis\u00f3dios relacionados ao massacre s\u00e3o julgados e os policiais acabam condenados “somente por estarem no local do fato”.<\/p>\n\n\n\n

Para o promotor, apesar de a anistia ser uma ferramenta legal e estar prevista na lei e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ela n\u00e3o deveria ser utilizada para esse fim. \u201cEsse \u00e9 um tipo de instrumento pol\u00edtico e essa ferramenta n\u00e3o foi criada para isso [para tratar de crimes comuns]\u201d, disse. \u201cAnistia \u00e9 lei, portanto \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, uma decis\u00e3o pol\u00edtica. Mas se o Tribunal do J\u00fari \u00e9 uma decis\u00e3o do povo e se a pr\u00f3pria sociedade decidiu nesse sentido, como poderiam os representantes desse povo, por meio de mandato, dizer que a sociedade que eles representam errou nesse julgamento?\u201d, questionou o promotor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTivemos um acontecimento de repercuss\u00e3o negativa mundialmente e o que est\u00e1 em julgamento \u00e9 o car\u00e1ter de nossa sociedade. Essa \u00e9 a imagem que ficar\u00e1 dos brasileiros para o exterior\u201d, lamentou Maur\u00edcio Monteiro, um dos sobreviventes do massacre.<\/p>\n\n\n\n

Narrativa em disputa<\/h2>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o de Frederico de Almeida, professor do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do Laborat\u00f3rio de Estudos de Pol\u00edtica e Criminologia (PolCrim), o projeto de anistia mostra que a narrativa sobre o massacre continua em disputa. Inclusive politicamente.<\/p>\n\n\n\n

O professor citou que, h\u00e1 alguns anos, o comandante da opera\u00e7\u00e3o policial no Carandiru, o coronel Ubiratan Guimar\u00e3es (1943-2006) alcan\u00e7ou a supl\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es para deputado utilizando o 111 como seu n\u00famero nas urnas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDo outro lado, n\u00f3s temos familiares de v\u00edtimas, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e sobreviventes do massacre que, durante todo esse per\u00edodo, mantiveram uma luta por mem\u00f3ria, por justi\u00e7a, por responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes de Estado. Ent\u00e3o, isso sempre esteve em disputa e voltou a estar em disputa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

“A aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o e a dificuldade em se responsabilizar \u00e9 uma marca dessa disputa, mas \u00e9 tamb\u00e9m um sintoma, um sinal de que n\u00e3o s\u00f3 o epis\u00f3dio est\u00e1 em aberto, como tamb\u00e9m a ideia de direitos humanos\u201d, disse Almeida.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembra que o massacre ocorreu poucos anos depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, que foi escrita baseada na ideia de constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds democr\u00e1tico e nos direitos humanos. \u201cIsso mostra que essa rep\u00fablica e essa constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica baseada em direitos humanos j\u00e1 surgiu muito fr\u00e1gil\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cE a\u00ed n\u00f3s estamos falando de massacres realizados em pres\u00eddios, n\u00f3s estamos falando de chacinas, n\u00f3s estamos falando de viol\u00eancia contra os povos origin\u00e1rios, n\u00f3s estamos falando de viol\u00eancia contra os trabalhadores rurais sem terra, n\u00f3s estamos falando de uma letalidade policial cotidiana e crescente. S\u00e3o viol\u00eancias que se reproduzem, se perpetuam e que aumentam na nossa democracia. Essa \u00e9 uma marca do pa\u00eds e \u00e9 um desafio que o pa\u00eds n\u00e3o conseguiu superar\u201d, disse o professor da Unicamp.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Brasil <\/strong>procurou os advogados dos policiais. Um deles informou \u00e0 reportagem que n\u00e3o est\u00e1 mais no processo. O outro n\u00e3o respondeu a nossos pedidos de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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