{"id":5814,"date":"2023-05-12T10:25:29","date_gmt":"2023-05-12T13:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalponto.com\/?p=5814"},"modified":"2023-05-12T10:25:30","modified_gmt":"2023-05-12T13:25:30","slug":"prorrogado-prazo-de-inscricoes-para-eleicao-do-conselho-tutelar-de-volta-redonda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/2023\/05\/12\/prorrogado-prazo-de-inscricoes-para-eleicao-do-conselho-tutelar-de-volta-redonda\/","title":{"rendered":"Prorrogado prazo de inscri\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar de Volta Redonda"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Candidatos podem se cadastrar at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 16<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), que conduz o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Volta Redonda, prorrogou o prazo de inscri\u00e7\u00f5es para interessados em participar do processo que vai definir a composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. O novo prazo se encerra no dia 16 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Encontram-se em disputa dez vagas de conselheiro tutelar, cujo subs\u00eddio \u00e9 o valor de R$ R$ 3.200,00, acrescido das vantagens pecuni\u00e1rias pagas em car\u00e1ter permanente e tempor\u00e1rio. A revis\u00e3o do subs\u00eddio dos membros do Conselho Tutelar ser\u00e1 realizada na forma estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o local, devendo observar os mesmos par\u00e2metros similares aos estabelecidos para o reajuste dos demais servidores municipais.<\/p>\n\n\n\n

Em Volta Redonda, existem dois conselhos tutelares, cada um composto por cinco membros, titulares e suplentes, eleitos pelos cidad\u00e3os eleitores de Volta Redonda, para cumprir um mandato de tr\u00eas anos. \u00c9 permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, mediante novo processo de escolha.<\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Os interessados em concorrer a uma vaga devem se inscrever na sede do CMDCA, que fica na Avenida Paulo de Frontin, n\u00ba 457, 1\u00ba andar, sala 108, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 11h30, e das 14h \u00e0s 16h30. A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no dia 1\u00ba de outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

No momento da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato deve apresentar uma foto colorida (5X7); documento de identidade com c\u00f3pia; certid\u00e3o de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel; t\u00edtulo de eleitor e c\u00f3pia; comprovante de vota\u00e7\u00e3o atualizado ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral; e Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa, sendo sexo masculino, e c\u00f3pia; CPF e c\u00f3pia; certificado de conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio com o respectivo n\u00famero de registro, com c\u00f3pia autenticada; comprovante de resid\u00eancia no munic\u00edpio, atrav\u00e9s de contas ou uma declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio de sua resid\u00eancia ou de testemunhas, sendo obrigat\u00f3rio o reconhecimento de firma dos declarantes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rias certid\u00f5es originais e atualizadas expedidas pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Volta Redonda; pelos foros c\u00edveis e criminais da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a Estadual, e atestados originais e atualizados de antecedentes criminais, abrangendo os \u00faltimos cinco anos; e declara\u00e7\u00e3o de dois anos de experi\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o governamental ou institui\u00e7\u00e3o da sociedade civil com registro no CMDCA.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para se candidatar<\/p>\n\n\n\n

O interessado em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar deve ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no munic\u00edpio; estar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares (este para candidatos do sexo masculino); possuir o ensino m\u00e9dio completo; ter, no m\u00ednimo, dois anos de experi\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, comprovada por meio de documento id\u00f4neo, assinado pelo representante legal, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, ou \u00f3rg\u00e3o governamental.<\/p>\n\n\n\n

Para concorrer, o interessado tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter sido suspenso ou destitu\u00eddo do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decis\u00e3o administrativa ou judicial; n\u00e3o incidir nas hip\u00f3teses do art. 1\u00ba, I, da Lei de Inelegibilidade; n\u00e3o ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente; e n\u00e3o ter os impedimentos previstos no art. 140 e par\u00e1grafo \u00fanico do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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