{"id":8937,"date":"2023-12-26T15:21:54","date_gmt":"2023-12-26T18:21:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalponto.com\/?p=8937"},"modified":"2023-12-26T15:21:57","modified_gmt":"2023-12-26T18:21:57","slug":"procon-rj-orienta-consumidores-sobre-trocas-de-presentes-de-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalponto.com\/site\/2023\/12\/26\/procon-rj-orienta-consumidores-sobre-trocas-de-presentes-de-natal\/","title":{"rendered":"Procon-RJ orienta consumidores sobre trocas de presentes de Natal"},"content":{"rendered":"\n
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Com a intensa movimenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio para as compras de natal, tanto em estabelecimentos f\u00edsicos como em lojas virtuais, \u00e9 comum o surgimento de d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es com a troca dos presentes natalinos. Por isso, o Procon Estadual do Rio de Janeiro elaborou algumas dicas para alertar os consumidores na hora de realizar a troca com mais seguran\u00e7a e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

-O objetivo \u00e9 auxiliar os consumidores sobre o funcionamento da pol\u00edtica de troca em lojas f\u00edsicas e virtuais, e n\u00e3o perderem os prazos e exigirem os seus direitos- explica C\u00e1ssio Coelho, presidente do Procon-RJ.<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es:<\/strong>
1- Por vezes, por mais que o presente tenha sido escolhido com todo cuidado, h\u00e1 necessidade de troca por gosto ou tamanho. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade da loja em realizar a troca, por isso, \u00e9 importante que o consumidor fique atento \u00e0 pol\u00edtica de troca de cada loja.<\/p>\n\n\n\n


2- Caso o presente apresente algum v\u00edcio ou defeito, o consumidor ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para reclamar, nos casos de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e, 90 dias, nos casos de produtos dur\u00e1veis. Nestes casos, o fornecedor ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para solucionar o problema e, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, o consumidor poder\u00e1 exigir, \u00e0 sua livre escolha, abatimento proporcional do pre\u00e7o, devolu\u00e7\u00e3o do valor pago, monetariamente corrigido ou outro produto equivalente. <\/p>\n\n\n\n


3- A garantia legal para produtos dur\u00e1veis \u00e9 de 90 dias e n\u00e3o dur\u00e1veis, 30 dias.  Por\u00e9m, o fornecedor pode ofertar garantia contratual, que ser\u00e1 somada \u00e0 legal. Ou seja, se uma geladeira tem a garantia de 90 dias por ser produtos dur\u00e1veis, mas o fabricante fornece garantia contratual de 100 dias, a garantia total do produto ser\u00e1 de 190 dias.<\/p>\n\n\n\n


4- H\u00e1 casos em que o presente foi comprado pela internet e, infelizmente, a entrega n\u00e3o ocorreu ou atrasou. Nesses casos, o consumidor poder\u00e1 exigir a entrega imediata do produto ou o cancelamento da compra com a devolu\u00e7\u00e3o de todos os valores pagos. <\/p>\n\n\n\n


5- Se o consumidor comprou por telefone, internet, revistas, cat\u00e1logos, tem direito a receber todo o valor pago pelo produto, caso este n\u00e3o atenda \u00e0s suas expectativas, inclusive compreendendo o valor de frete e outras eventuais taxas. O consumidor n\u00e3o teve acesso direto ao produto, de modo que n\u00e3o p\u00f4de avaliar bem o que foi comprado ou contratado. O prazo para desistir \u00e9 de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto, sem qualquer \u00f4nus, devendo receber o valor pago corrigido monetariamente. Despesas com a devolu\u00e7\u00e3o do produto devem ser custeadas pelo comerciante. Nas compras feitas presencialmente n\u00e3o h\u00e1 o direito de arrependimento, e o consumidor precisa verificar a pol\u00edtica de troca da loja.<\/p>\n\n\n\n


6- Embora o CDC n\u00e3o determine um prazo m\u00e1ximo para a entrega de mercadorias, a lei estabelece o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A loja virtual \u00e9 obrigada a informar a previs\u00e3o de entrega do produto. Se n\u00e3o for cumprido, surge para o consumidor a op\u00e7\u00e3o de escolha: exigir a entrega imediata do produto; aceitar outro produto equivalente; ou cancelar o pedido e receber o dinheiro de volta, incluindo o valor do frete. Importante que o consumidor entre em contato com a empresa e indique a sua escolha.<\/p>\n\n\n\n


Garantia:<\/strong>
A garantia contratual \u00e9 oferecida pelo fabricante por liberalidade. Apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria, tem que ser entregue atrav\u00e9s de termo escrito, com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o consumidor possa utiliz\u00e1-la. A garantia oferecida pelo fornecedor representa um benef\u00edcio extra, utilizado como estrat\u00e9gia para capta\u00e7\u00e3o de clientes. Assim, a garantia contratual \u00e9 complementar \u00e0 legal.<\/p>\n\n\n\n


7- A garantia estendida \u00e9 uma modalidade de seguro contratada \u00e0 parte. A comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser atrelada a descontos ou embutida no valor da compra, o consumidor deve ser informado previamente sobre as condi\u00e7\u00f5es desta contrata\u00e7\u00e3o. O consumidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a contratar a garantia estendida, e deve ler atentamente o contrato antes de assin\u00e1-lo, verificando se a garantia estendida atender\u00e1 \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n


8- No caso de garantia contratual e nas hip\u00f3teses de garantia estendida, o custo da remessa do produto \u00e0 assist\u00eancia para conserto depende do que estiver estabelecido no contrato.<\/p>\n\n\n\n


9- Se o produto apresentar algum v\u00edcio, o consumidor deve encaminh\u00e1-lo ao fornecedor, para efetuar o reparo em at\u00e9 30 dias. Mas, se o produto retornar ainda com o v\u00edcio, o consumidor pode optar imediatamente pela troca do produto por um novo, o abatimento proporcional do pre\u00e7o ou a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago, corrigido monetariamente.
O prazo m\u00e1ximo de 30 dias para sanar o v\u00edcio previsto no art. 18 do CDC \u00e9 contado uma \u00fanica vez, a partir da entrega da comunica\u00e7\u00e3o do problema ao fornecedor ou da entrada na assist\u00eancia t\u00e9cnica autorizada. Deste modo, se o produto voltar a apresentar o mesmo problema, n\u00e3o dever\u00e1 o consumidor esperar um novo prazo de 30 dias para que a empresa o resolva. J\u00e1 poder\u00e1 fazer uma das op\u00e7\u00f5es previstas no art. 18 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.
O consumidor poder\u00e1 fazer uso imediato das alternativas: substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga; abatimento proporcional do pre\u00e7o, sempre que, em raz\u00e3o da extens\u00e3o do v\u00edcio, a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou caracter\u00edsticas do produto, diminuir-lhe o valor, ou se tratar de produto essencial<\/p>\n\n\n\n


O consumidor que desejar realizar den\u00fancia ou reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acessar os canais de atendimento atrav\u00e9s do site oficial da autarquia:www.procon.rj.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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