No próximo dia 29 de maio, a partir de 17h, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançam o livro O Vale da Escravidão: Histórias de Escravizados nos Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Museu da Justiça do Rio de Janeiro. A iniciativa, composta também por uma exposição, integra o projeto Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense, desenvolvido em parceria entre o MPF e o TJRJ.
A cerimônia é aberta ao público e contará com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, da subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, além dos organizadores e coautores do livro.
Editado pelas duas instituições, o livro e a exposição são frutos de um trabalho conjunto voltado à identificação, preservação e difusão de documentos judiciais relacionados à escravidão e às lutas por liberdade de pessoas negras no século XIX, no Vale do Paraíba. A obra reúne 13 artigos assinados por historiadores, cientistas sociais e integrantes do Arquivo Geral do TJRJ e do Museu da Justiça, baseados na análise de processos cíveis e criminais envolvendo pessoas escravizadas no Vale do Paraíba Fluminense.
O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que coorganizou o livro, afirma que o objetivo principal da obra é iluminar as histórias destas pessoas e mostrar que a liberdade não foi uma dádiva do 13 de maio de 1888, mas sim uma conquista de milhares de pessoas envolvidas em litígios judiciais para a emancipação. “Estamos muito felizes de contar com um grupo tão qualificado de historiadores e pesquisadores da escravidão no Vale do Paraíba para contar essas histórias”, afirmou.
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, que coordena a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), enfatiza que “preservar, estudar e divulgar os arquivos judiciais da escravidão é um dever do Estado brasileiro com os descendentes das pessoas escravizadas – e também um passo essencial para enfrentar as injustiças históricas que ainda persistem na nossa sociedade”.
Preservação e difusão da memória – O projeto Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense é uma iniciativa conjunta do TJRJ e do MPF. Lançado em maio de 2024, busca identificar, mapear e contribuir para a preservação e difusão dos processos judiciais relacionados à escravidão e à liberdade de pessoas negras no Brasil do século XIX, depositados nos arquivos do próprio Tribunal de Justiça e em municípios do Vale do Paraíba fluminense.
O projeto está dividido em três partes: identificação e visita aos acervos judiciais mantidos em municípios do Vale do Paraíba Fluminense, doação de equipamentos para possibilitar a conservação e digitalização dos acervos processuais mantidos em Piraí e Rio Claro e organização de livro, exposição e seminário voltados à divulgação de histórias de pessoas escravizadas no Vale do Paraíba, registradas em processos judiciais.
Participam do projeto, pelo MPF, o Núcleo do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e a 4CCR, e, pelo TJRJ, o Museu da Justiça, o Serviço de Acervo Textual, Audiovisual e de Pesquisas Históricas (Seata), o Departamento de Gestão do Conhecimento Institucional (Decco) e o Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos/Divisão da Gestão de Documentos (Degea/Diged).
Mão de obra escravizada – No século XIX, o Vale do Paraíba Fluminense destacou-se como um dos principais polos da economia escravista no Brasil. A região, estrategicamente localizada entre Rio de Janeiro e São Paulo, tornou-se epicentro da expansão cafeeira imperial, marcada por um modelo de plantations altamente dependente da mão de obra escravizada. A paisagem da região foi moldada por grandes propriedades rurais e uma aristocracia agrária que acumulava riqueza, poder político e prestígio social – sustentados pela exploração intensiva do trabalho escravo.
Embora o tráfico transatlântico de africanos tenha sido oficialmente proibido pela Lei Feijó, de 1831, a legislação permaneceu amplamente ineficaz por décadas. No Vale do Paraíba, como em outras regiões do Império, persistiu a entrada clandestina de africanos escravizados, em articulação com redes locais e internacionais de tráfico ilegal. Estudos indicam que uma parcela significativa dos cativos presentes nas fazendas da região durante as décadas de 1830 a 1850 foi ilegalmente importada, em flagrante descumprimento da legislação brasileira e dos tratados internacionais firmados pelo país.
A região foi, assim, palco de uma profunda contradição entre o ordenamento jurídico e a prática social e econômica. Essa tensão manifesta-se em inúmeros processos judiciais preservados nos arquivos do TJRJ e em fundos custodiados por prefeituras e instituições locais. Nesses documentos, é possível identificar ações de liberdade, acusações de tráfico ilegal, litígios envolvendo cartas de alforria, e conflitos entre escravizados e senhores – vestígios concretos da luta por direitos e da resistência à escravidão.
Lançamento do livro e da exposição O Vale da Escravidão: Histórias de Escravizados nos Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Data: 29 de maio de 2025
Hora: 17h
Local: Museu da Justiça do Rio de Janeiro, na Rua Dom Manuel, 29, Centro
