O Ministério Público Federal (MPF), promoveu a resolução de um antigo problema enfrentado pela população de Itatiaia, no interior do Rio de Janeiro: o abandono de dezenas de vagões ferroviários da empresa MRS Logística S.A. ao longo da linha férrea que atravessa a cidade. A situação foi formalmente denunciada por um morador em abril de 2024.
Segundo relatos da comunidade, os vagões estavam estacionados de forma irregular há vários anos no trecho entre os quilômetros 202 e 204 da Linha Rio x São Paulo, próximo à ponte que liga os bairros Jardim Itatiaia e Vila Pinheiro. No local, acumulavam-se lixo, entulho e água parada, sem qualquer ação de limpeza, vigilância ou contenção. O cenário favorecia a proliferação de mosquitos da dengue, roedores, cobras e outras pragas urbanas, além de levantar suspeitas de uso do espaço por traficantes de drogas.
Falhas – Após análise da denúncia, o MPF abriu investigação com o objetivo de apurar os potenciais danos ambientais e os riscos à saúde pública. A malha ferroviária, operada sob concessão pela MRS Logística S.A., é de responsabilidade da empresa, inclusive no que diz respeito às estruturas auxiliares. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por sua vez, tem a função de fiscalizar a concessionária.
Durante diligências realizadas no local, o MPF confirmou a gravidade da situação, amplamente conhecida pela população. Os vagões, dispostos de forma inadequada em um ramal paralelo da ferrovia, apresentavam evidente estado de abandono: tampas abertas, ausência de cobertura, iluminação ou sinalização, com fácil acesso para qualquer pessoa. O trecho não possuía características técnicas de um pátio ferroviário e encontrava-se tomado por vegetação, dutos obstruídos e ausência total de manejo ambiental.
Esforço institucional articulado garantiu solução definitiva – Para reverter o cenário, o MPF promoveu articulações junto à MRS e à ANTT, enviando ofícios com exigência de explicações, planos de ação e providências concretas. Foram ainda requisitadas informações e vistorias às secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Ordem Pública e à Defesa Civil de Itatiaia. Apesar de a ANTT ter declarado que não havia vedação legal à permanência dos vagões e de a MRS ter inicialmente negado a existência de riscos, o MPF considerou a situação incompatível com o interesse público e representativa de falha na prestação de um serviço público essencial.
Em videoconferência realizada em março de 2025, com a presença de representantes da MRS Logística S.A., foi informado que 19 dos 98 vagões já haviam sido retirados. Na ocasião, a empresa comprometeu-se formalmente a concluir a remoção total até agosto de 2025.
Conclusão da retirada – Em 27 de maio de 2025, a MRS apresentou ao MPF documentação e registros fotográficos comprovando a retirada integral dos vagões. Com isso, o órgão entendeu que a apuração alcançou seu objetivo, com a solução definitiva do problema.
Segundo o procurador da República em Resende Cleber de Oliveira Tavares Neto, responsável pelo caso, “a atuação institucional demonstra como a articulação entre órgãos públicos e a firme cobrança da legalidade podem produzir resultados concretos para a sociedade, especialmente em temas que impactam diretamente a saúde, o meio ambiente e a segurança da população.”
