O prefeito de Resende, Tande Vieira, celebrou nesta semana uma importante vitória judicial para os moradores do município: a isenção da tarifa de pedágio no trecho de Itatiaia. A decisão foi proferida de forma unânime pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que reconheceu a irregularidade da cobrança em um trajeto considerado intramunicipal e sem rotas alternativas.
Segundo o TRF2, a exigência de pagamento para esse deslocamento configura violação ao direito constitucional de ir e vir, já que não há caminhos paralelos que permitam aos motoristas evitarem a praça de pedágio.
De acordo com Tande, a conquista é resultado de uma mobilização iniciada pelo ex-prefeito Diogo Balieiro, com apoio direto do vereador Reginaldo Engenheiro Passos e da Procuradoria do Município de Resende.
“Essa luta começou ainda na gestão do Diogo, com o engajamento do vereador Reginaldo. A vitória é de todos os resendenses que enfrentavam essa cobrança injusta. Seguimos comprometidos com uma gestão transparente e focada no bem-estar da população”, declarou Tande Vieira.
