A Prefeitura de Angra dos Reis abre nesta sexta-feira, 4, a consulta pública para a concessão de um terreno no bairro Campo Belo, destinado à construção de um novo cemitério no município. Até o dia 3 de agosto, cidadãos e empresas poderão enviar sugestões para aprimorar o projeto.
O aviso do início da consulta foi publicado no Boletim Oficial nº 2.155 (http://bit.ly/3Ide33X). Todos os detalhes do processo estão disponibilizados no link http://bit.ly/4lc6V6H. Uma audiência pública presencial, para discussão do projeto, também foi anunciada no documento. A reunião será no dia 23 de julho, às 10h, no Auditório da Defesa Civil (Avenida Almirante Júlio César de Noronha, nº 258 – Centro).
Ampliação de vagas e necessidade do projeto
O projeto prevê, por meio de concessão pública, a disponibilização de um terreno de 16.750 m² no bairro Campo Belo, destinado à construção, operação, manutenção e exploração dos serviços cemiteriais e funerários no município. O contrato terá prazo estimado de 30 anos, podendo ser renovado por mais cinco. O objetivo é ampliar o número de vagas para sepultamentos em Angra dos Reis, considerando a atual limitação de capacidade do município.
– A construção desse novo cemitério é um passo essencial para garantir mais dignidade às famílias angrenses em um momento tão delicado como a perda de um ente querido. Com esse projeto, estamos planejando o futuro da cidade, ampliando a capacidade de sepultamentos e oferecendo infraestrutura adequada e acessível para toda a população – afirmou o prefeito Cláudio Ferreti.
Contrapartidas sociais e soluções sustentáveis
Entre as contrapartidas sociais, 10% das vagas serão destinadas a sepultamentos gratuitos para famílias de baixa renda cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania. As tarifas dos serviços serão públicas e amplamente divulgadas para garantir a transparência.
O projeto também contempla soluções de sustentabilidade, como a implantação de jazigos verticais, possibilidade de serviços de cremação, captação e reutilização de água da chuva, além de infraestrutura com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Investimentos e cronograma
Os investimentos estimados somam R$ 5,13 milhões, com outorga fixa mínima de R$ 500 mil. O cronograma prevê a realização da licitação para o segundo semestre de 2025. O critério de julgamento das propostas será baseado no maior valor de outorga e no percentual de vagas públicas oferecidas. A conclusão das obras deverá ocorrer em até 18 meses após a assinatura da ordem de serviço.
As empresas interessadas deverão apresentar cronograma detalhado, comprovar experiência prévia mínima de seis meses em serviços cemiteriais ou consultoria no setor, além de apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor estimado da contratação.
– Este projeto demonstra nosso compromisso com o planejamento urbano responsável e com o bem-estar da população. Ao promovermos a concessão do novo cemitério, estamos aliando modernização dos serviços funerários, respeito às normas ambientais e sociais, além de assegurar atendimento digno e eficiente para todas as regiões do município – destacou o secretário de Planejamento e Gestão, André Pimenta.
Base legal e estudos prévios
O projeto foi desenvolvido a partir de uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), convertida em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com estudos de impacto ambiental e urbanístico já realizados, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões) e da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Para mais informações, os interessados poderão enviar comentários e sugestões até o dia 3 de agosto para o e-mail angrappp@angra.rj.gov.br, com nome, empresa, e-mail e telefone.
