O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença concedida para a construção do Hotel Spa Emiliano, um resort de luxo projetado para a cidade de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A ação tem como alvos o município de Paraty, o governo do estado do Rio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a empresa J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, responsável pelo empreendimento. As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de São Paulo.
Segundo a Procuradoria da República em Angra dos Reis, o licenciamento ambiental foi concedido de forma questionável no fim de 2024, pouco antes da mudança na administração municipal. O MPF alega que houve pressa na tramitação do processo, sem que fossem devidamente considerados os impactos ambientais e urbanos da obra, como o aumento da demanda por água, o crescimento do fluxo de veículos e embarcações e a supressão de vegetação nativa.
O projeto prevê a construção de 67 cabanas de alto padrão em uma área de manguezal situada a cerca de cinco quilômetros do centro histórico de Paraty, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu — território sob gestão do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O terreno pertence à família do empresário Carlos Alberto Filgueiras, fundador do grupo Emiliano, falecido em 2017 no mesmo acidente de avião que vitimou o ministro do STF Teori Zavascki.
Além do pedido de anulação da licença, o MPF também requer a condenação do município, do estado e da empresa por danos morais coletivos.
Em nota, a Prefeitura de Paraty afirmou que todas as fases do licenciamento estão sendo acompanhadas pelos órgãos ambientais competentes, como o ICMBio e o Iphan, devido ao tombamento federal da cidade. A empresa J Filgueiras declarou que está cumprindo rigorosamente todas as exigências legais e ambientais relacionadas ao projeto. O caso segue em análise pela Justiça Federal.
