Na última segunda-feira (18), uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), Procon-RJ e equipe de fiscalização do Procon de Mangaratiba promoveu uma ação educativa e de vistoria no município.
O objetivo foi orientar consumidores sobre seus direitos, mas também garantir que os estabelecimentos comerciais estejam em conformidade com a legislação. Durante a fiscalização, dois locais foram autuados e um deles interditado por apresentar irregularidades graves.
🔴 Supermercado autuado
Em um supermercado, os fiscais apreenderam cerca de 60 quilos de alimentos impróprios para consumo, além de identificar a ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, ralos quebrados e lixeiras sem pedal — condições que comprometiam a higiene do espaço.
🔴 Posto interditado
Em um posto de combustíveis, foi flagrada a chamada “bomba baixa”, quando o equipamento fornece menos combustível do que o indicado. Também foi constatada a falta do livro de reclamações, obrigatório por lei. Diante da infração, os bicos da bomba foram lacrados e o posto, interditado.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou a importância da ação. “É fundamental que o consumidor conheça seus direitos. Assim, ele se protege contra abusos e também sabe como denunciar, facilitando o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor”, destacou.
A operação integra um conjunto de medidas que buscam reforçar a proteção ao consumidor e coibir práticas abusivas no comércio da região.
