BM: Vereadora propõe isenção do IPTU para imóveis atingidos por enchentes

Devido às fortes chuvas a vereadora Luciana Alves cria Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no âmbito do Município de Barra Mansa.

Uma vez que enchentes e alagamentos são frequentes em determinadas regiões da cidade, o Poder Público precisa agir para minimizar os danos causados pelas águas que adentram em seus imóveis, destruindo muitas vezes bens conquistados com anos de trabalho e muito suor.

“O IPTU, tem como por principal finalidade, realizar obras e manter a zeladoria da cidade, dando mais qualidade de vida, conforto, segurança e modernidade para a vida em sociedade.

Esse imposto não é barato, uma vez que a população de Barra Mansa muitas vezes precisar parcelar o valor para dar conta de sua responsabilidade.

O presente projeto de lei tem por finalidade garantir mais justiça social no âmbito do município de Barra Mansa, ao isentar do imposto de quem já arca com elevadas despesas, seja com a compra de novos móveis, alimentos e também com a reforma de imóveis, que são muito abalados com a subida das águas nos tempos de chuva.” Ressaltou a vereadora

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