MPRJ instaura inquérito para garantir preservação de legado deixado por Eufrásia Teixeira Leite em Vassouras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, instaurou inquérito civil para apurar o estado de abandono e a má gestão de imóveis de alto valor histórico e cultural legados por Eufrásia Teixeira Leite à população de Vassouras. Os bens – incluindo o Hospital Eufrásia, o antigo Colégio Regina Coeli e o prédio do SENAI – foram doados para atender às áreas de educação e saúde do município, mas atualmente encontram-se desativados e em avançado estágio de deterioração.

O inquérito visa assegurar o cumprimento da função social dos imóveis, conforme disposto no testamento da benemérita, uma das primeiras mulheres a operar na Bolsa de Valores de Paris e figura central na história do Brasil e do ciclo do café no século XIX. Reconhecida internacionalmente, Eufrásia transformou a fortuna herdada em ações filantrópicas voltadas à assistência social, à educação e à saúde pública.

A Promotoria reuniu documentos históricos, o testamento original e imagens atuais dos imóveis abandonados, com foco na responsabilização por omissão e desvio da destinação original dos bens. A investigação envolve a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, atual gestora do patrimônio, e autoridades locais, incluindo a Prefeitura Municipal e o IPHAN.

Além do resgate histórico e cultural, o MPRJ também visa conter riscos sanitários verificados nas propriedades, como água parada e proliferação de insetos. Foram oficiados órgãos municipais e estaduais para adoção de medidas urgentes de preservação, fiscalização e possível tombamento dos bens.

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