Solicitação foi feita pelo deputado Jari após estudo da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon/DPGERJ), instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades nos cálculos de reajuste das tarifas de água e esgoto das concessionárias Rio+Saneamento e Iguá. O pedido foi apresentado pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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A Rio+Saneamento, responsável pelo abastecimento em municípios como Pinheiral, Rio Claro, Vassouras e Piraí, completou três anos de operação apenas em agosto de 2025. Somente a partir desse marco a empresa poderia incluir, nos cálculos de reajuste, os indicadores de desempenho e os índices da tarifa social.
“Porém, em dezembro do ano passado, intempestivamente, a concessionária foi beneficiada com o uso da tarifa social, mesmo sem a conferência da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio). Isso majorou o reajuste, que seria de 4,78%, para 14,28%. Portanto, a população atendida pela Rio+ está pagando as contas de água com quase 10% a mais”, destacou Jari.
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No caso da Iguá, o parlamentar apontou que o reajuste foi concedido com base em uma variação inflacionária de 20 meses – e não de 12 meses, como determina o contrato.
“E, sem ter completado os três anos de operação, conforme reza o contrato, foi utilizada a fórmula da tarifa efetiva, com a Agenersa dando nota 10 para os serviços da concessionária – como se não houvesse falta de água, entre outros problemas. Além disso, de forma indevida e intempestiva, foram aplicados os números da tarifa social, que sequer foram conferidos pela Agenersa”, completou Jari.
Em ofício encaminhado ao deputado, o defensor público-geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino, confirmou a abertura da investigação. “Informamos que a denúncia foi devidamente recebida e encaminhada à Coordenação do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPGERJ, que instaurou procedimento de investigação próprio para apuração do tema, observada sua atribuição institucional”, comunicou.
Como presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, Jari tem denunciado a precariedade nos serviços de distribuição de água, que foram terceirizados pela Cedae. “A concessão rendeu bilhões ao Governo do Estado, mas o serviço piorou para a população — além de ter ficado mais caro. Por onde passamos, ouvimos as pessoas dizendo que sentem saudade da Cedae”, afirmou.
O deputado também criticou a possibilidade de privatização ou concessão da produção de água realizada pela Cedae. Recentemente, a Secretaria de Estado da Casa Civil publicou o extrato de um contrato firmado entre a companhia e o consórcio Hidro Rio, no valor de R$ 18,75 milhões, para a elaboração de estudos e análises sobre um eventual projeto de reestruturação de capital.
“A Cedae é do povo do Rio de Janeiro, a Cedae é nossa. Não podemos permitir uma nova concessão ou até mesmo a privatização da produção de água. Sou contra”, concluiu Jari.
