A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou, no último dia 17, um projeto de lei que estabelece punições financeiras para quem for flagrado consumindo ou portando substâncias ilícitas em locais públicos da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Júnior da Van (DC) e assinada em conjunto pelo presidente da Casa, Paulo Sandro (Solidariedade), prevê multa de R$ 1.500 na primeira infração e de R$ 3.000 em caso de reincidência. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Diário do Vale.
O texto passou por votação em plenário e, após sanção do prefeito Luiz Furlani (PL), será regulamentado pelo Executivo para entrar em vigor.
Segundo o autor do projeto, o objetivo da medida é fortalecer o ordenamento urbano e garantir maior sensação de segurança à população.
— Essa lei vem para responder ao clamor dos moradores, que não suportam mais ver o uso e até o comércio de drogas acontecendo à luz do dia, em espaços públicos. Isso virou algo banalizado e nós precisamos reagir. A intenção não é criminalizar ninguém, mas sim coibir esse comportamento, especialmente em áreas frequentadas por crianças, como praças e escolas — afirmou Júnior da Van.
O presidente da Câmara e coautor da proposta, Paulo Sandro, destacou que o texto acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que define que o porte de pequenas quantidades para consumo pessoal gera apenas infração administrativa, e não crime.
— O que estamos fazendo é preservar o respeito ao espaço público. Não é aceitável que alguém acenda um cigarro de maconha em uma área de lazer, perto de famílias, ou utilize outras drogas sem se preocupar com quem está ao redor. Não podemos tratar isso como algo normal. A cidade precisa de regras claras, e essa lei representa tolerância zero nessas situações — ressaltou.
A regulamentação deverá definir como será feita a fiscalização e de que forma as multas serão aplicadas.
