A Prefeitura de Barra Mansa decretou situação de calamidade financeira na área da assistência social pública do município. A medida foi oficializada no dia 4 de fevereiro de 2026 por meio de decreto assinado pelo prefeito Luiz Furlani.
De acordo com o documento, a decisão foi tomada em razão da insuficiência de recursos nos fundos administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O texto informa que a situação foi provocada por desfalque ao erário decorrente de peculato praticado por um servidor público já identificado, autuado criminalmente e preso.
O decreto destaca ainda a necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais, como o funcionamento do Restaurante Popular, responsável por mais de 40 mil refeições mensais. A paralisação desses atendimentos poderia afetar diretamente a população em situação de vulnerabilidade.
Com a medida, as autoridades competentes ficam autorizadas a adotar ações excepcionais para assegurar a manutenção dos serviços públicos essenciais, podendo inclusive suspender, reduzir ou rescindir contratos, conforme previsto na legislação federal.
O decreto entrou em vigor na data da publicação e terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado.
