O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (1º), a inelegibilidade de Joacir Barbaglio Pereira, o “Joa” (Republicanos), reeleito prefeito de Três Rios nas eleições de 2024. A decisão, unânime entre os ministros, também determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice no município, independentemente de recursos ou publicação do acórdão.
A Corte seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido o registro de candidatura de Joa por conta de uma condenação por improbidade administrativa. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou as contas de Joa quando ele era presidente da Câmara Municipal, gerando a inelegibilidade.
Mesmo tendo obtido uma liminar que suspendeu a decisão do TCE, a medida ocorreu após o primeiro turno das eleições, não sendo válida para afastar a inelegibilidade, conforme entendimento consolidado do TSE. O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que o caso é semelhante ao registrado em Bandeirantes (SP), onde prevaleceu a regra de que a situação jurídica do candidato deve estar regular até a data do primeiro turno.
Com a confirmação do indeferimento, quem segue no comando da Prefeitura de Três Rios de forma interina é Jonas Dico, presidente da Câmara de Vereadores, que assumiu o cargo no dia 10 de junho.
Ainda não há data definida para a realização de novas eleições no município.
