Ao analisar a Medida Provisória nº 1.113/2022, o deputado federal Delegado Antonio Furtado apontou um ponto preocupante e que pode resultar na perda de benefícios já concedidos a aposentados e pensionistas. O parlamentar explicou que, embora criada para reduzir a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), racionalizando o fluxo de atendimentos e promovendo maior agilidade, o Artigo 101 da MP permite que segurados por incapacidade permanente sejam novamente submetidos à perícia médica e tenham a necessidade de concessão do benefício avaliada.
Furtado alertou que, caso o segurado não queira fazer o exame, exposto como obrigatório na MP, poderá ter o benefício suspenso. Diante disso, o deputado destacou a importância de analisar de forma minuciosa todas as propostas.
“Estamos falando de vidas, de pessoas que já tiveram a sua incapacidade laboral comprovada pela justiça, e que agora, depois de anos, poderão perder o benefício. Isso é um absurdo e gera uma insegurança gigante. O mais lamentável é que para ampliar os direitos, como a concessão do 14º, enfrentamos inúmeras dificuldades. Precisamos ter um olhar atento e sensível, para que iniciativas negativas não sejam aprovadas”, ressaltou.
O deputado ainda falou sobre as dificuldades que pessoas incapacitadas poderiam enfrentar para obter uma renda e se realocar no mercado de trabalho.
“Imagina uma pessoa que não trabalha há 20 anos, não porque não quer, mas sim por motivos de saúde, ter que provar novamente que não apresenta condições de desempenhar nenhuma atividade laboral. Não estou aqui para anular a funcionalidade da MP. Identifico pontos positivos, como reduzir o tempo em que as pessoas esperam para serem atendidas. Isso é muito importante e vai diminuir o número de processos represados. Mas não posso deixar de chamar a atenção para algo que caminha na contramão da nossa busca pela ampliação dos direitos de aposentados e pensionistas. Podem ter certeza, vamos continuar trabalhando para que nenhuma garantia seja perdida”, concluiu.
