O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, seguirá exercendo a função de governador interino do estado.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atual situação deve ser mantida até que o plenário do STF conclua a análise sobre a forma de realização das eleições para o chamado mandato-tampão no Executivo fluminense.
A medida foi tomada após solicitação do Partido Social Democrático (PSD), que pediu a confirmação de uma decisão liminar anterior garantindo a permanência do presidente do tribunal no comando do estado. O pedido ocorreu depois que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas (PL), recorreu ao ministro Luiz Fux com a intenção de assumir o cargo interinamente.
Ao justificar a decisão, Zanin destacou que o próprio STF já havia definido que, até nova deliberação, o comando do estado deve permanecer com o presidente do Tribunal de Justiça, com todas as atribuições do Executivo.
O impasse ocorre em meio à indefinição sobre como será realizada a eleição para o governo do estado. No último dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que discute se o pleito será direto, com participação popular, ou indireto, por meio dos deputados estaduais.
A discussão ganhou força após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível, abrindo caminho para a realização de novas eleições no estado.
