A Justiça Eleitoral da 198ª Zona Eleitoral de Resende decidiu, nesta segunda-feira (22), pela procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que identificou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Itatiaia. A sentença foi assinada pela juíza eleitoral Camila Novaes Lopes, a partir de ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.
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De acordo com o MPE, houve indícios de candidatura fictícia da então postulante ao cargo de vereadora Evelyn da Silva Ramos Silva, registrada pelo Partido Social Democrático (PSD). A acusação aponta que a candidatura teria sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
Ao analisar o processo, que incluiu documentos, depoimentos e a prestação de contas da campanha, a magistrada concluiu que ficou caracterizada a fraude ao sistema de cotas de gênero previsto na legislação eleitoral.
Na decisão, a juíza destacou fatores como a votação extremamente baixa da candidata — apenas quatro votos —, a ausência de atos efetivos de campanha e inconsistências na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Durante a tramitação do processo, a defesa alegou que a candidata participou de atividades partidárias, realizou campanha e utilizou redes sociais para divulgação de sua candidatura. Também argumentou que o desempenho nas urnas não poderia, por si só, ser usado como prova de fraude. Os demais investigados negaram qualquer irregularidade.
No entanto, a Justiça entendeu que o conjunto de provas demonstrou que não houve efetiva intenção eleitoral na candidatura, configurando desvio da finalidade da política de incentivo à participação feminina na política.
Com a decisão, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD de Itatiaia, além da anulação dos votos obtidos pela legenda na eleição proporcional de 2024. A Justiça também ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A medida pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Itatiaia. Caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, vereadores eleitos pelo PSD — Patrick Motta Nogueira (Patrick Motta), Marcos Vinicius Campos Leal (Vini do Celular) e Geilson Dias de Almeida (Pipia) — podem ter os mandatos cassados.
A recontagem dos votos ainda pode alterar a distribuição das cadeiras no Legislativo, beneficiando candidatos e partidos que ficaram na suplência no pleito de 2024.
