Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e do vice de Angra dos Reis; ex-prefeito Fernando Jordão fica inelegível

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB), e do vice-prefeito, Rubens Metalúrgico (PP), por entender que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Além da cassação da chapa eleita, a sentença também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Fernando Jordão (MDB) e da empresária Gabriela Athias.

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De acordo com a decisão, ficou caracterizada a utilização de estratégias consideradas irregulares durante o processo eleitoral, incluindo a produção e divulgação de conteúdos com caráter ofensivo contra um dos adversários na disputa pela Prefeitura. A investigação também apontou a suposta utilização da estrutura da administração municipal para favorecer a candidatura vencedora, além da suspeita de pagamentos para obtenção de depoimentos depreciativos contra o candidato opositor.

Apesar da decisão, os efeitos ainda não são definitivos. A defesa dos envolvidos poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento dos recursos, a situação jurídica do caso ainda poderá ser modificada.

Em manifestação publicada nas redes sociais, o prefeito Cláudio Ferreti afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e disse confiar na reversão da sentença nas instâncias superiores. Segundo ele, a administração municipal seguirá funcionando normalmente enquanto o processo tramita na Justiça.

A defesa do ex-prefeito Fernando Jordão também informou que recorrerá da decisão. Em nota, o advogado Eduardo Damian afirmou que a sentença pode ser reformada e sustentou que os recursos possuem efeito suspensivo, permitindo que Jordão mantenha sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026 enquanto o caso não tiver decisão definitiva.

Os advogados do ex-prefeito também argumentam que a própria sentença teria afastado acusações relacionadas à divulgação de informações falsas e ao uso de recursos públicos, mantendo a expectativa de que a inelegibilidade seja revertida pelos tribunais superiores.

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral e aguarda análise das instâncias superiores após a apresentação dos recursos pelas defesas.

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