Parlamentar protocolou PL para aumentar proteção no ambiente digital
Ao menos 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. Os dados, do Instituto DimiCuida, foram apresentados durante audiência pública da Comissão da Criança, do Adolescente a da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta (28/5).
O presidente da Comissão, deputado Munir Neto (PSD), anunciou que já protocolou projeto de lei para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Ouvimos dados alarmantes. Isso nos mostra que o problema é urgente e precisa da atenção de toda a sociedade. E nós, do poder público, precisamos criar leis que preservem essas crianças e adolescentes. Esse PL tem como objetivo assegurar ampla divulgação sobre o tema. Sabemos que todos gostam de ter acesso aos seus celulares e computadores, mas nós precisamos pensar também nos problemas que isso gera”, disse o parlamentar.
A pediatra Evelyn Eisenstein, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, elogiou a medida e destacou os impactos negativos do uso excessivo de telas na infância e adolescência. Ela explicou que o uso prolongado de dispositivos eletrônicos – mais de quatro horas por dia – pode causar distúrbios do sono, irritabilidade, isolamento social e, em casos mais graves, exposição a crimes virtuais, como o cyberbullying.
“A prevenção começa com a desconexão. E essa responsabilidade não é apenas da família, mas também da sociedade como um todo”, disse.
Entre 2010 e 2023, o número de casos de depressão e ansiedade entre adolescentes de 13 a 17 anos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 323%, segundo dados oficiais apresentados na audiência – período que coincide com o aumento do uso das telas no país, segundo a psiquiatra Gabriela Crenzel. “Os números apontam a urgência de medidas preventivas para proteger o público infantojuvenil”, reforçou.
“É necessário caminhar no sentido inverso do atual modelo de hiperconectividade. Precisamos nos desconectar. Não sabemos ainda o quanto o excesso de telas e a ausência de contato com espaços abertos estão adoecendo nossas crianças”, afirmou Crenzel.
A especialista defendeu, ainda, a política de “tela zero” até os três anos de idade, ampliando o uso de forma gradual e sempre com supervisão.
Outro aumento significativo aconteceu, segunda a psiquiatra, nos casos de cyberbullying. “O bullying que já existia nas escolas, agora pode ser anônimo e é um problema crescente”.
O delegado titular da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCAV), Cristiano Maia, compartilhou a experiência prática no enfrentamento a crimes digitais envolvendo adolescentes. “Estamos muito atrasados. Já tivemos que prender adolescentes envolvidos em crimes graves motivados por desafios propostos na internet e os pais nem faziam ideia do que estava acontecendo com os seus filhos”, relatou.
Para o delegado, é essencial formar “cidadãos digitais” e promover um debate contínuo sobre os riscos e responsabilidades no ambiente on-line: “Não se trata de criar uma sociedade do pânico, mas de assumir nossa responsabilidade de enfrentar esse tema com seriedade”.
Já a delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM Caxias, Fernanda Fernandes, falou sobre a melhor maneira de reduzir os riscos: “É melhor trabalhar com a prevenção do que com a repressão. É preciso conversar e orientar sobre os riscos no ambiente digital, além de uma regulamentação pelo poder público”.
Os representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), Renata dos Reis e Daniel Bove, falaram sobre a proibição do uso de celulares nas escolas do estado. “Todo mundo pensar sobre isso, já que exite um tempo de maturidade na política pública”, disse Renata.
Homenagem
O Defensor público, Rodrigo Azambuja, ressaltou que o uso de redes sociais deve sempre acompanhar a classificação indicativa. “E deve ser sempre supervisionado pelos pais”.
Azambuja foi agraciado com o prêmio “Tiana Sento-Sé” em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol das crianças e adolescentes do estado do Rio. “É uma homenagem justa e merecida. Desde o meu primeiro dia à frente dessa comissão, ele me ajudou muito”, relembrou Munir.
