O Núcleo de Fazenda Pública, a Coordenação de Saúde e os oito Núcleos de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviaram, nessa quarta-feira (26), recomendações para os municípios do estado que ainda não sinalizaram sobre a prestação do serviço de transporte público no dia do segundo turno das eleições.
No documento, a Defensoria recomenda que os municípios garantam frota adequada e regular suficiente para o deslocamento de eleitoras e eleitores aos postos de votação. Às cidades que ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno, a recomendação enviada às prefeituras destaca a necessidade de manutenção da gratuidade no próximo dia 30 de outubro.
Para a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Alessandra Nascimento, a gratuidade no transporte é importante já que, muitas vezes, o valor pago para chegar às sessões eleitorais é maior do que a multa imposta pela Justiça a quem não comparece às urnas sem justificativa.
– A recomendação reforça a importância de garantir o transporte das pessoas para que elas consigam exercer o direito ao voto. Importante que os municípios não reduzam suas frotas e, dentro de suas possibilidades, possam oferecer a gratuidade, pensando também na realidade dos eleitores residentes em zonas rurais, população indígena, quilombola e comunidades remanescentes, reforça a subcoordenadora.
