TCE-RJ recomenda rejeição das contas de 2024 do ex-prefeito de Barra do Piraí

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2024 do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves. O relatório técnico aponta uma série de irregularidades e falhas administrativas identificadas durante a análise da prestação de contas do município.

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Entre os principais apontamentos estão problemas relacionados ao repasse de contribuições previdenciárias ao fundo dos servidores municipais e inconsistências contábeis envolvendo despesas que, segundo o órgão fiscalizador, não foram devidamente registradas nos demonstrativos financeiros da administração.

O parecer também destaca questões ligadas à área da educação. De acordo com a análise do tribunal, o município não teria alcançado, em exercício anterior, o percentual mínimo exigido pela Constituição para investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O documento ainda faz referência aos indicadores educacionais da cidade, que ficaram abaixo dos resultados registrados por outros municípios da região.

Com a emissão do parecer contrário, o processo segue agora para a Câmara Municipal de Barra do Piraí, responsável por realizar o julgamento político das contas. Caberá aos vereadores decidir se acompanham ou não o entendimento técnico apresentado pelo TCE-RJ.

Outras prestações de contas de gestões anteriores do ex-prefeito também aguardam apreciação do Legislativo municipal.

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