A Justiça Federal determinou que o município de Barra Mansa adote uma série de medidas para regularizar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade. A sentença foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
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Segundo informações apresentadas no processo, 99% dos efluentes produzidos no município são lançados sem tratamento no Rio Paraíba do Sul e em outros corpos hídricos.
A prefeitura terá prazo de 90 dias para atualizar o planejamento municipal de esgotamento sanitário, adequando o documento às normas previstas na legislação nacional e no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Dentro do mesmo período, o município também deverá apresentar um projeto técnico para a construção ou ampliação de uma estação de tratamento de esgoto com capacidade para atender à demanda da cidade.
Após a obtenção do licenciamento ambiental, a decisão estabelece prazo de até 18 meses para a conclusão das obras da estação. Já a implantação ou ampliação da rede coletora, incluindo as ligações de imóveis públicos e particulares, deverá ser realizada em até 24 meses.
A Justiça determinou ainda que a prefeitura encaminhe relatórios trimestrais ao MPF e ao Inea. Os documentos deverão apresentar informações sobre o andamento das obras, os gastos realizados e a evolução da cobertura do serviço.
Além das obrigações relacionadas ao saneamento, o município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Em nota, a Prefeitura de Barra Mansa informou que considera a decisão de primeira instância e que pretende recorrer por meio da Procuradoria Geral do Município.
