Justiça arquiva processo que proibia atividades de quilombo carioca

O samba com raízes centenárias não vai acabar: após manifestação da Defensoria Pública, a Justiça  negou pedido feito por condomínios vizinhos ao Quilombo Sacopã e arquivou definitivamente o processo que pedia intervenção da polícia no local no dia em que seria realizada a roda de samba denominada “Maradona (também) dá Samba”.

Localizada no bairro da Lagoa, Zona Sul do Rio de Janeiro, a comunidade remanescente quilombola tem atividades culturais  e realiza, periodicamente, encontros culturais. O processo, agora arquivado, se baseava em uma decisão de 1995, que determinava a interrupção de atividades comerciais praticadas por membros específicos da comunidade quilombola.

O Quilombo Sacopã é a última comunidade quilombola presente na Zona Sul carioca. Nesses 109 anos de resistência ao racismo estrutural e ambiental, o quilombo realiza a preservação histórica e fomento da cultura negra por meio de elementos como o jongo e a culinária, com destaque para a tradicional feijoada de Sacopã.

Na manifestação da Defensoria Pública, o Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (NUCORA) destacou que a proibição referente à decisão de 1995 não poderia ser estendida para toda comunidade quilombola. O Núcleo também ratificou  a proteção jurídica garantida aos quilombos pela Constituição Federal, por normas internas e também por normas internacionais que devem ser aplicadas no Brasil, como a Convenção 169 da OIT.

— O Estado tem o dever de reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais e espirituais, o modo de ser e de viver das comunidades quilombolas. — destaca a coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), Anne Caroline Nascimento.

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