A Justiça Federal condenou seis pessoas envolvidas em um esquema de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Barra do Piraí. As decisões atendem a ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal. De acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 820 mil, valor que teria sido desviado em 2013, comprometendo serviços essenciais de saúde no município.
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Segundo as investigações, as irregularidades ocorreram entre abril e setembro de 2013, durante o período em que a prefeitura era administrada interinamente pelo então presidente da Câmara Municipal. O esquema funcionava por meio de transferências irregulares de dinheiro do Fundo Municipal de Saúde para contas de pessoas físicas e empresas, sem qualquer respaldo administrativo, além da contratação fraudulenta de uma empresa para prestação de serviços médicos no Hospital Maternidade Maria de Nazaré.
Entre os condenados estão um empresário ligado à empresa contratada e um ex-diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, apontado como responsável por operacionalizar os desvios. Outras pessoas também foram responsabilizadas por cederem contas bancárias utilizadas para movimentar os recursos públicos.
As penas aplicadas variam de seis a 19 anos de prisão, além de multas. A Justiça também determinou que os condenados ressarçam aproximadamente R$ 820 mil aos cofres públicos, valor que será corrigido monetariamente. Também foi decretada a perda de eventuais cargos públicos ocupados pelos réus e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado.
O então prefeito interino, Espedito Monteiro de Almeida, teve o processo analisado separadamente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em razão do foro por prerrogativa de função, e foi absolvido por falta de provas de que tenha participado do desvio ou obtido vantagem com os recursos. Cabe recurso das sentenças.
